Mês: dezembro 2021

IDÓLATRAS, IMBERBES, ESTÚPIDOS E AS REDES SOCIAIS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião, Política

Ano 09 – vol. 12 – n. 82/2021

O cenário é de beligerância. Já não há mais bom senso e, portanto, nem espaço, para a dialética que fez do debate o mais rico material humano quando o assunto é pensamento.

É um constante estado de beligerância de idólatras que mergulham em discursos e, não importa de onde venham, reduzem fatos, objetivamente falando, ao: Meu ladrão é melhor do que o teu. A isto seguem as frases feitas, aquelas compostas por um pequeno grupo que instiga pessoas a perderem o bom senso, se é que um dia tiveram.

Eu mesmo perdi amizade (seria amizade?!) pelo registro de um encontro público, testemunhado, com um ministro do STF, em Portugal. Pronto. Fui cobrado, questionado e até insultado por ter feito o twite.

Parei para refletir e conclui que a intolerância nas redes sociais não é questão de democracia. É caso de patologias com pitadas de falta de educação.

Há pessoas que em qualquer assunto encontram um jeito de colocar no post quem eles desejam detratar. E seguem os mantras pré-fabricados, sob a convicção desses idólatras de que estão contribuindo para o debate, quando, na realidade, só destilam frustrações ou mágoas. Quem sabe um mal desempenho sexual, um romance mal vivido, um emprego mal remunerado (ou a ausência dele), uma “boquinha” perdida, enfim, muitas são as motivações.

Há os imberbes, aqueles que são revolucionários de iPhones que normalmente adoram frequentar o “submundo capitalista opressor” pelas baladas da noites, com a destreza nos pés do melhor passista. Às vezes, com uma única garrafinha durante toda a noite (a mesada do papai não cobre excessos) que faz bem questão de exibir, passa a noite tentando, mas lhe falta argumentos que convença a desejada conquista, pois não consegue ir além do mantra que lhe formataram. Resta-lhe, também, as redes sociais como via de depositar frustrações.

Mas as redes sociais ganharam uma quantidade significativa de estúpidos, sim, aquela espécie que não entende de nada, achando-se pós-doutorado em todos os assuntos, dedicando-se a insultar pessoas, porque lhes falta a mínima capacidade de compreender que conviver exige de cada um o contraditório de ideias, a formulação do que Hegel (não é nome de remédio) sustentou ser o “método absoluto do saber”, rotulado pelos estudiosos de seu método de “Método Dialético de Hegel”. Então, é a dialética que nos permite a direção de conviver, debater, concordar ou não, portanto, eu me atreveria a afirmar, que é na dimensão do exercício dialético onde, também, se encontra a dimensão significativa para a convivência: a tolerância.

Longe de mim querer que idólatras, imberbes e estúpidos se dediquem a Hegel, pois nele não sou autoridade, como, aliás, em nada, mas não confundo seu nome com remédio, e ao menos tenho a plena convicção de que ciência não se pode fazer de hipótese única. Isto basta.

Eu bem que gostaria de indicar o Livro dos Livros, que traz consigo a consistência de preceitos, princípios e valores para os homens de boa vontade. Mas aqui, também, encontraria em sentido inverso os que falam em democracia, mas detestam ser contrariados em suas sandices. Aí, meus irmãos, nem desenhando. Eu fico só à espera do milagre de Deus.

Desejo, finalmente, que frente a tanta adversidade tenhamos todos um ano de mais verdades do que versões, porque verdade é o homem feito à imagem e semelhança do Criador.

A ALEGRIA DO NATAL EM FATOS E FOTOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas

Ano 09 – vol. 12 – n. 81/2021

A magia do natal renova nos homens comportamentos que transparecem a possibilidade de mudanças. Sempre podemos mudar mas é o natal que nos faz mais próximos.

Quem só crê no Noel não compreendeu bem o sentido da vida, senão a parte dela que muitos condenam. Os mesmos que adoram ser presenteados, de preferência com o grande opressor da humanidade: o “smartphone”.

Mas a época é sempre mágica, conseguindo irradiar o espírito de solidariedade quase sempre esquecido ao longo dos outros onze meses do ano. É quando aparecem benfeitores exibindo em redes sociais coletas de cestas básicas, deixando-se fotografar na entrega, como verdadeiros Messias.

Cada um sabe de si. A mim não cabe julgar, mas a razão do natal é o registro do que há de mais singelo no cenário e nos personagens, sobretudo o ator principal, Nosso Senhor Jesus Cristo.

É por Ele, que nasceu por nós, viveu por nós e morreu por nós que a celebração tem sentido, porque o Noel falta a muitos que choram de fome, embora sobre a providência divina aos que creem.

Se o homem consegue reunir nessa época todo espírito de solidariedade por que não o fazer mais durante o ano? Há muitas maneiras, mas é necessário que a solidariedade comece no coração, sem que se confunda com piedade e assistencialismos tão comuns entre os que desejam manter escravos de seus desmandos.

A mim parece (e o juízo é meu) que o silêncio na solidariedade revela maior grandeza humana, porque “quando deres uma esmola ou uma ajuda, não deixes a tua mão esquerda saber o que faz a direita” – Mateus 6:3.

O meu desejo é de que o natal possa inspirar cada um dos homens a rever seus propósitos verdadeiramente. Que façam por irradiação divina um balanço de suas atitudes pessoais e profissionais, comprometendo-se com seus semelhantes. Que compreendam, definitivamente, que a solidariedade tão necessária pode ser encontrada nos menores gestos.

Que o Deus Todo Poderoso, que nos legou a graça de sermos irmãos do seu Santo Filho abençoe, proteja e guarde cada um de nós e que nos faça compreender que da manjedoura à cruz há um itinerário grandioso que depende mais de fatos do que de fotos.

Feliz Natal!

A BECA, A BOCA E O ESCÁRNIO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 12 – n. 80/2021

Assisti um vídeo que circula pelas redes sociais em que um militante (não posso atribuir outra denominação) efusivamente exibe uma beca como “manto da justiça” e, convidando uma defensora pública, faz entrega ao ex presidiário e agora o maior símbolo de impunidade do Brasil, com o enfático destaque de que o mesmo seja merecedor.

Uma cena patética que revela a torpeza com que foi tratada a indumentária mais notabilizada como símbolo do sistema de justiça.

É fato que muitos dos que a usam não a merecerem. Há de tudo nesse meio jurídico (que me perdoem os que se sintam identificados) como há em todas as profissões, afinal, os vícios estão na humanidade, não nas instituições.

Há prepotentes, incompententes, autoritários, arrogantes, ignorantes, sábios, modestos, bons e maus exemplos. Enfim, há de tudo. Mas a cena patética na essência e no desafio ao bom senso transpôs o Rubicão, aportando em temerário campo em que o joio sufocou o trigo: o crime compensa no Brasil.

O fato impõe refletir sobre a cena porque jamais na história deste país se viveu um quadro de ativismo judicial (que não é feito só por magistrados, afirme-se claramente) como hoje. A República que se pretendeu fosse um Estado Democrático de Direito bem que se pode identificar como Juristocrata, mas, jamais, delinquente.

Não é por projetos políticos hoje explícitos ou por atropelos procedimentais de duvidosa sanidade, ou mesmo por artimanhas autoritárias que se possa encontrar imunidade ou inocência em quem, tem responsabilidades claras.

Repatriamento de capital, balanços deficitários, confissões, delações, devolução de dinheiro, confisco de bens tudo isto ocorreu. Está nos autos. Está na contabilidade. Está nos cofres. Enfim, houve arrecadação do produto do crime, o que, em ilação lógica, conduz a concluir que criminoso há, como é visível a impunidade.

Que exemplo! O símbolo, o “manto da justiça” (como denominado) deslustrado como se fosse um pano que se usa para limpar superficialmente a poeira, mas deixando a sujeira para debaixo do tapete.

Essa beca eu jamais vesti ao longo da vida. A que usei no juramento, a que usei como jurista no TRE do Maranhão, a que usei como procurador do estado e a que uso como professor de Direito não se aproxima disso que foi objeto de uma manifestação destemperada no contexto e desarrazoada no conteúdo.

Estou acima do bem e do mal? Não. Sou humano, mas com o discernimento mínimo de saber que não existe o “bom ladrão”. Crime é crime. Beca é beca, boca é boca, escárnio é escárnio.

O que me espanta é que parte dos juristas do Brasil se deixem colocar na mesma mala, junto com os que, com a exaltação do transe visível no discurso, desafiam o bom senso e sinalizem aos incautos que o crime vale a pena.

Pelo visto a boca não leva só a Roma.

O DIREITO PODE MUITO, MAS NÃO TUDO.

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 09 – vol. 12 – n. 79/2021

Foi a partir de um colóquio acadêmico que ouvi a afirmação feita pelo Prof. Dr. Cássius Chai .
Talvez eu não tenha reproduzido com fidelidade as palavras, mas, em essência, foi o que o Mestre desejou dizer. Ao menos para mim.
Pois bem, é justamente a partir dessa interlocução que encontro respaldo a, sinteticamente, falar sobre uma prática quotidiana.
Pelo menos há uma semana venho me deparando com a informação de que um parlamentar apresentou uma proposição para que pessoas de sexo diferentes sejam tratadas como iguais; para que etinias sejam tratadas de forma igual; que os condomínios respondam por danos a veículos; que empresas sejam obrigadas a indenizar por defeitos ocultos e por aí seguem as inventividades dos legisladores.
Eu chego a pensar que as pessoas perderam a capacidade de exercitar um juízo dedutivo, alcançar conclusões lógicas que não demandam um estudo aprofundado sobre o assunto. Falta-lhes, na realidade, bom senso. Simples assim.
A Constituição da República tem dentre seus vários preceitos a legalidade e a igualdade. Em torno destes dois pilares bem compreendidos e respeitados o braço da lei seria desnecessário, ao menos na extensão que se tem visto no Brasil: haverá quem proponha que a lei estabeleça a forma de espirrar?! Não duvido!
Claro que não se defende uma sociedade sem leis, mas o excesso delas resulta em uma redução substancial da liberdade. A lei, assim, passa a oprimir, quando deveria libertar.
Mais bom senso e menos lei porque, como disse o Mestre que inspira esta manifestação (aqui com as palavras de um aprendiz) o Direito não pode tudo, como, aliás, tem sido constatado pela violação diária e ilimitada da Constituição da República por quem tem o dever de defendê-la.

ATRIBUIÇÃO E MILITÂNCIA NO SANATÓRIO.

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 09 – vol. 12 – n. 78/2021

Li nas redes sociais que o Ministério Público teria solicitado judicialmente o “fim da declaração de óbito” para bebês abortados.

Notem. Se se trata de óbito qual seria o documento? Um atestado de eliminação? Quem sabe uma “elegia à supressão da vida”? Estranho? Uma “borracha dos acontecimentos”? Não, não é estranho, e eu tentarei demonstrar.

A Constituição da República prevê como direito fundamental o direito à vida que, por sua vez, está previsto como cláusula pétrea.

Não é demais lembrar. A mesma Constituição prevê como fundamento a dignidade da pessoa humana. É o que chamo de filtro hermenêutico.

Excetuando-se a hipótese de pena de morte em caso de guerra declarada é a vida o bem maior protegido pela Constituição.

Então, o eixo em torno do qual toda engrenagem gira é a Constituição da República. Por ela as autoridades são investidas nos seus cargos e funções. É onde reside a legitimidade. Então, além dela nenhuma autoridade pode agir, não é verdade? Bom, no Brasil não é bem assim.

A mesma Constituição prevê que não há crime sem lei que o defina e nem pena sem prévia definição legal – art 5º, XXXIX.

Mas, afinal, o que seria a definição legal? Em miúdos, aquela norma elaborada pelo Congresso Nacional chamada lei. Óbvio, não? Não no Brasil.

Vejam, por exemplo, que o STF, que tem o dever de defender a Constituição, a tem desprestigiado em diversas circunstâncias. Não as mencionarei individualmente. Não haveria espaço. Mas é fato que do hábito de reler a Constituição e decidir “conforme” ela, já transformou biologicamente desiguais em iguais, criou a “ tipificação penal judicial”, expediu “mandado de prisão em flagrante” e por aí vai e, por culpa do Congresso Nacional, omisso, seguirá na governança minoritária.

Vejo, agora, o fiscal da lei, com uma pretensão dessas que a mim parece na contramão da defesa da vida.

Os juristas dos séculos XX e XXI me parece, em nome de ideologias historicamente fracassadas, não terem conseguido avançar, com prospecções jurídicas sólidas, porque se ocuparam na fixação de um conceito de pós-modernidade que outra coisa não tem revelado senão fazer malabarismos com a expressão “pós-modernidade” com o adereço de um suposto “pós-positivismo”.

Nem conseguiram demonstrar onde fracassou o positivismo-normativista teórico e nem alcançaram um construtivismo sólido que preserve a segurança jurídica.

O Brasil passa por uma fase tão nebulosa como resultado de uma experiência política cleptocrática inspirara na derrotada revolução armada, tentada se impor pela revolução cultural em declínio, que encontra na guerra bacteriológica uma alternativa que, tenho fé em Deus, também será derrotada.

A mim isto tudo não é avanço civilizatório, o “empurrão quando a história estaciona”. A mim não passa de um remodelado prejuízo fora da lei, um autoritarismo puro do século XVII.

O prejuízo já é imenso. Quem deveria defender a Constituição e os homens e mulheres, sob a ignorância de vítimas ou algozes, propõe asneiras reveladoras do que não aprenderam porque não há nenhum sentido para o Direito se não houver vida. Menos no Brasil, claro, onde atribuição constitucional se confunde com militância revelando o verdadeiro sanatório.