Mês: outubro 2023

O MÉRITO ACADÊMICO DO CECGP – 10 ANOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico

Ano 11 – Vol. 10 – N. 67/2023

Com renovada alegria fui convidado pela Faculdade SVT e Centro de Estudos Constitucionais e de Gestão Pública a proferir uma palestra na comemoração de 10 Anos da Entidade.

O que eu não sabia é que, além do convite para a palestra, seria homenageado ao lado de tanta gente ilustre com o mérito acadêmico.

É que a cerimônia serviu, inicialmente, para prestar várias homenagens a figuras que contribuem para o desenvolvimento do conhecimento. Registro, portanto, meus sinceros agradecimentos às instituições envolvidas, firmando o registro nas pessoas do Prof. Dr. Sérgio Tamer e de sua adorável esposa (seu amor – e eles sabem porque assim faço a anotação) pela atenção irreparável. Tarde-noite muito agradável.

Mas do que falei? 

Bom, a temática central foi O STF E SEU PROTAGONISMO NA POLÍTICA BRASILEIRA, assunto que transita e permeia os veículos de comunicação em geral, e está a exigir de todos os que tenham compromisso com a Constituição da República e com este país, redobrada atenção.

Como eu afirmei desde o início da minha exposição, há os que sobre tudo falam, há os que sobre o essencial falam e há os que só falam sobre a construção formal dos discursos, descuidando do essencial: o próprio conteúdo. Estes revelam-se apenas pescadores de ideias alheias. Afasto-me dessa prática, precisamente por entender que a Academia não é local de repetição de conhecimento, mas de produção, renovação e disseminação do saber.

Sob essa ótica asseverei que a Constituição é uma categoria atemporal, porquanto a identificamos como núcleo de pre-constutividade em qualquer época da civilização, porque essa vinculação normativa inicial decorre de circunstâncias diversas: da força à contratação. Por isso, para esse momento histórico, denomino-a de Constituição Natural.

Mas o contexto do assunto não poderia deixar de considerar que há duas dimensões no estudo dos planos do conhecimento jurídico que não podem ser desconsiderados: o contratado e o desejado por todos os que têm consciência do que representa uma Constituição.

Como registrei, em que pese todas as ponderações que possam ser feitas sobre a Assembleia Nacional Constituinte, dela nasceram as (por mim) denominadas Normas de Definição; estas, por sua vez, são subdivididas em Normas Institutivas e Normas Orgânicas.

Pois é diante dessa identificação que se desdobra o discurso sobre e a interpretação constitucional que passou por desvios que não se encontram na rota hermenêutica que conduza ao destino: o sentimento constitucional consolidado.

Como esperar que uma Constituição se efetive se ela passa por reiterados desafios de desatentas interpretações, que negaram ao preâmbulo centralidade normativa? Para mim é um vínculo simbólico nuclear – pois ali residem declarações que antecedem o texto – chamemos de permanente – e dele mesmo retiram inspiração e até a redação.

Discutir-se a necessidade de oxigenação do texto constitucional, em nome de um ousado “impulso civilizatório”, pretendendo negar a contribuição dogmática oferecida pelo positivismo jurídico, outra coisa não se pretende se não inverter os princípios da soberania e da supremacia da Constituição, sob o encantamento do discurso ético e que revigore os princípios, com a injeção de eficácia normativa para valorizar os direitos fundamentais.

Como afirmei, a primeira condição da boa interpretação é a boa-fé do intérprete. É no homem que nascem as valorações. Se mal concebidas o resultado será indesejado.

De certo que muito há, para a temática, que se considerar. Uma coisa, porém, é definitiva: o intérprete não está acima da norma, posto se assim fosse retornaríamos no tempo pelo retrocesso da própria civilização.

Interpretar a Constituição é uma necessidade. Atribuir-lhe locuções ausentes no seu próprio texto, diante das normas de definição, é puro criativismo judicial. E isto desestabiliza a ordem jurídica ameaçando – às vezes fraturando – o princípio da segurança jurídica, essencial para as relações da civilização.

Muito poderia ser dito e não foi pelo tempo. Muito foi dito e era necessário, porque se as autoridades não forem capazes de ouvir críticas é porque seus institntos são de senhores – mas eu não tenho alma de escravo.

Foi uma ocasião memorável. Agradeço pela distinção do convite uma vez mais, e, ainda aqui, concito a todos para que passemos a usar, com o compromisso das argumentações científicas feitas, a denominação de Constituição da República, ao invés de Constituição Federal.Que eventos assim se multipliquem, até o dia em que os homens compreendam que a Constituição, para ser um documento vivo, deve prevalecer sobre todos como uma norma compromissária, não como uma regra de etiqueta, muito menos como um bilhete.

Vida longa ao CECGP e a seus dirigentes

O CENTENÁRIO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico

Ano 11 – vol. 10 – n. 66/2023

Hoje o advogado, jornalista e professor, José Vera-Cruz Santana, que dá nome à Escola Superior de Advocacia da OAB do Maranhão completa seu centenário de nascimento. 

Registro, também, que a biblioteca da Seção Judiciária da Justiça Federal do Maranhão homenageia Vera-Cruz dando-lhe o nome ao local. Do mesmo modo registro que a sede do foro de Coelho Neto, da Justiça Estadual, também o homenageia.

As festividades lembrando esta data serão realizadas em solenidade no próximo dia 31, às 16:00 horas, na OAB. 

Da programação constam palestra do professor e desembargador federal aposentado Alberto José Tavares Vieira da Silva, além do lançamento da obra “O NOVO MUNDO CONTEMPORÂNEO” do advogado e professor Guilherme Saldanha Santana, neto do homenageado. 

Colho a oportunidade para fazer o convite a todos que puderem prestigiar o evento.

Como tributo a esta data publico na íntegra os discursos de minha posse na cadeira n. 33, da Academia Maranhense de Letras Jurídicas que o homenageia, assim como o discurso de saudação do acadêmico e desembargador Milson Coutinho que fez a saudação. As duas orações traduzem, com fidelidade, a pessoa que é José Vera-Cruz Santana.

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MESA DE BAR

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião, Política

Ano 11 – vol. 10 – n. 65/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.10014807

O massacre sofrido por Israel, produzido pelas mãos assassinas do Hamas, revela um crescente recrudescimento do antissemitismo. É Lamentável que assim seja, porque a história contemporânea deixou a triste e indelével marca contra o povo judeu. Só um fanático pode negar o que ocorreu. E o mundo está cheio deles, sem excluir o nosso país.

O fanatismo e a subversão religiosa, reunidos em seres com delírios estimulados pelo ódio, são os ingredientes para sedução de jovens incautos, incultos muitas vezes, que são convencidos de que há legitimidade e aprovação divina para os atos de fuzilamento e degola vistos através da redes sociais, os mesmos que as mídias sociais, pela imprensa tradicional, desejam atenuar com seu perfil ideológico atrasado.

Não há meio termo. Israel foi invadido e atacado. Mais do que direito natural, tem o dever de defender seu povo. Não há termos médios, o Hamas é um grupo terrorista e tem sido estimulado, sobremodo, pelo Irã, inimigo declarado de Israel. O mesmo Irã a quem foi não apenas dada autorização para navios aportarem por aqui como, ainda, com direito a festa à bordo com a presença de autoridades brasileiras.

É lamentável como assunto tão sério e grave tem sido tratado pela imprensa e pelas autoridades do Brasil, com uma consciente, deliberada e covarde postura de admitir o óbvio: terroristas atacaram um Estado de Direito.

O Brasil, que teve na figura de Oswaldo Aranha papel decisivo para a criação do Estado de Israel, tem a oportunidade ímpar de presidir o Conselho de Segurança da ONU, mas seu nanismo diplomático e sua covardia confessa sinalizam apenas que estamos à deriva. Ao invés disso (denunciou um veículo da mídia) tentou inserir cláusula atenuante em favor do grupo terrorista em nota oficial daquele Conselho. Uma lástima!

Há uma guerra lá fora que tem que ter como fim o extermínio do Hamas, o que não se confunde com o povo palestino que também deseja e precisa que isto aconteça. Por mais que uns celerados desejem confundir as coisas, o povo palestino nada tem a ver com essa organização criminosa. Isto, aliás, foi dito pela Autoridade Palestina, uma espécie de presidente da nação.

Mas o discurso de vitimização, tão frequentemente difundido por aqui pela imprensa tradicional sugere – quando não, afirma – que o vilão da história é Israel, porque pretende invadir Gaza desatento ao povo palestino que ali reside. Há os que falam em falta de proporcionalidade.

O que seria proporcional no episódio? Israel teria o direito a estuprar o mesmo números de mulheres vítimas da barbárie? Ou teria o direito de degolar quarenta bebês? Ou teria o direito de fuzilar quantas famílias? Não é proporcionalidade o argumento?

Claro que não pode haver proporcionalidade ou reciprocidade quando o assunto é retirar a vida humana. Isto seria vingança. Mas também não se pode esperar que haja indiferença de Israel ao não reagir, porque aí não estaria legitimado e apto a cuidar do seu povo, pois terá sido incompetente de preservar sua própria integridade.

O direito de estar vivo não pertence só ao povo palestino, povo, aliás, que é refém do próprio Hamas, como demonstram todos os acontecimentos até hoje ocorridos naquela região nos últimos dezesseis anos.

Só mesmo no Brasil se pode elucubrar que o discurso de vitimização seja um passaporte a legitimar a prática de crimes contra a humanidade. Não pode haver perdão para a barbárie e é preciso que isto seja dito com todas as letras para uma gente sem qualquer viés ético mínimo.

Só mesmo no Brasil se assiste, na contramão do que estão fazendo Inglaterra e França, um partido político, declaradamente simpático à organização terrorista chamada Hamas, confessar, contraditoriamente, o que nega: ao acusar Israel de genocídio se alinha ao argumento do Hamas que, conforme a própria autoridade palestina declarou, não representa o povo palestino.

O Partido dos Trabalhadores, que dá sustentação ao atual governo, recebe recursos públicos e se manifesta com esse tipo de sinalização, acusando um Estado de Direito da prática de crimes contra a humanidade, como se estivesse à mesa de um bar.

O Ministério Público Federal não acha estranho que essa organização continue com registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral? A OAB não acha estranho? A magistratura não se incomoda?

É fundamento da nossa Constituição a dignidade da pessoa humana. Mas também é um dos princípios a ser observado nas suas relações internacionais o repúdio ao terrorismo e ao racismo.

O Brasil permanece silente, como um anão diplomático e indiferente à civilização, escondendo do mundo o seu envolvimento com a escória latino-americana, que persegue religiosos, condena sem devido processo legal quem se oponha ao sistema, subjuga os povos desarmando-os e os humilha com a alternativa do refúgio, enquanto glamoriza o crime organizado.

Todo órgão ou entidade que se alinhe a uma organização internacional criminosa, dando-lhe toques de afeições e apreço, não está disposta a oferecer qualquer contribuição ao regime democrático, já tão combalido no Brasil, por isso mesmo devendo ser proscrita da sociedade política.

Vivemos uma quadra neste país em que tudo era sinônimo de fascismo, autoritarismo, nazismo e tantos outros adjetivos impropriamente utilizados. Não faltou oportunidade para que instituições, poderes e até autoridades, pessoalmente, lançassem notas ou emitissem declarações, sobre tudo e em apoio a tudo. Hoje o silêncio impera com o gravame de contar com a cumplicidade de uma imprensa corrompida em valores e seduzida por favores.

Como eu disse o nanismo diplomático e governamental do Brasil é gritante, contraditoriamente gigantesco, com pitadas de patologias graves. Talvez por isso agora se possa compreender o delírio de um dia de que uma guerra poderia ser resolvida em uma mesa de bar tomando umas cervejinhas.

TEM TEMPO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Poesia

Ano 11 – Vol. 10 – N. 64/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.10004847

Não lhes falo de Eclesiastes apenas, lição que cedo aprendi. 

Falo-lhes, sim, de Seu Dico. Sapateiro e sábio. 

Conto-lhes, porque quem tem história para contar vive uma vez mais a cada contar, sem contar um conto acrescentando um ponto.

A avenida João Pessoa, 58, era o endereço. Lá nasci, lá tive meu tempo de menino, irrequieto e contestador, sempre. Lá amei intensamente.

Naquele tempo minha pele não era um lençol com dobras e eu corria pela rua, jogava bola na Astolfo Marques (transversal da João Pessoa), frequentava a igreja São Vicente de Paulo, estudava no Colégio Batista, onde encontrei o primeiro amor. 

Lá, Fernando, Flávio “bacalhau”, Álvaro, Danúzio, Pablo, Fábio, Paulo Sérgio, Oliveirinha, Henrique, Fernando, Dominguinhos, Juvencio, Gregório, Guanaré e tantos outros, cujos nomes o tempo desbotou, mas não apagou da memória, todos convivemos com a paz da simplicidade e amizade. Não havia ricos e pobres. Não importava o sobrenome, apenas vivíamos e convivíamos com outros que por lá apareceram, como Jorge, depois transformado em “filósofo da São Pantaleão”- mas isto é uma outra estória – Geraldo e Ricardo Max.

Ali, entre as bebedeiras dominicais de seu Agostinho, que nos punha em pânico, ao impedir o tráfego dos poucos ônibus que ali trafegavam em concorrência com os bondes, até a chegada da polícia, quando ouvíamos os gritos de: Dr Vera-Cruz, me ajude! Ali vivi meus melhores dias sem saber.  

Posso dizer que vivi no paraíso, só não sabia que uma das maiores lições da vida ali eu teria. 

Acostumei-me, com meus irmãos, José Sérgio e José Reinaldo, à figura de Seu Dico, o sapateiro do bairro, instalado em uma meia portinha do “lado dos pobres”, como se falava então. 

Com ele conversávamos sempre, porque nos parecia ser fruto de um milagre. Um homem que conseguiu sobreviver, depois de ter caído em um tacho de óleo na Carioca – a fábrica. As marcas no corpo eram a prova. Era uma espécie de herói. Sobrevivente, apesar da fervura do óleo. Continuava a desempenhar seu ofício, distribuindo risos, conselhos e piadas e a indefectível sentença: Tem tempo!

Era comum a todos nós, já adolescentes, frequentar o bar de seu Zequinha, no canto do Posto Sabbá, pegado ao barraco de dona Elvira, lavadeira caprichosa no ofício e voz destacada no coral da igreja. Ali, também, era ponto de encontro com os ídolos do futebol. Gimico, Célio Rodrigues e tantos outros. O Apeadouro sempre foi celeiro de bons jogadores de futebol.

Ali as cervejas mais geladas eram servidas pelo dono do estabelecimento, seu Zequinha. 

Mas é preciso registrar, por dever de fidelidade aos fatos e gratidão a elas, alguns de nós frequentou o Sacavém, se é que vocês me entendem.

Pois bem, era hábito de meu pai beber com os filhos. Isto é singular. Era um gesto de amor, mas, também, uma escola em que o dever sempre era cobrado pelo exemplo dado. Isto deve ser resgatado entre os homens porque é entre os seus que as memórias se constroem. E é preciso tê-las para poder compartilhar. Felizmente nós tivemos isso.

Quando estávamos juntos lá estava seu Dico, presença indispensável. Na ausência também. A companhia preferida de meu pai era seu Dico.

Papai passava na portinha do estabelecimento do sapateiro e dizia: Seu Dico, vamos tomar uma? Era a senha. Ele fechava seu negócio e sentava, sem camisa, à mesa. Bebiam, com moderação, conversavam e, reiteradamente, eram interrompidos pelos frequentadores admirados como o Dr. Vera-Cruz, simples em si, mas celebridade do bairro, se sentava à mesa com o sapateiro.

Às tantas, antes da hora do do almoço, que era lembrado pela emissária de minha mãe, meu pai falava na saideira, ao que Seu Dico era taxativo: Tem tempo. 

Um dia resolvi perguntar a meu pai, por que seu Dico. Por que, sendo um advogado, professor, membro da AML ele escolhera seu Dico como companhia. Uma das maiores lições de minha vida aprendi naquele dia. Disse-me: 

Meu filho, esse homem, em sua simplicidade, rudez e pobreza me ensina mais do que eu lhe possa ensinar: a espontaneidade, a naturalidade, a sinceridade e a honestidade. E não pede nada em troca. Eu aprendo mais, estou no lucro.

Sabe, meu pai tinha razão. Ele aprendeu com Eclesiastes mas também com seu Dico: Tem tempo!

Às vezes não temos tempo que não seja de passar pelo tempo e quando nos damos conta o tempo somos nós, dobrados em rugas, rusgas, dores e amores. Mas sempre há tempo.

Tem tempo de lembrar. Tem tempo de amar. Tem tempo de sofrer. Tem tempo de plantar. Tem tempo de colher. Mas para mim, e, certamente, para meus irmãos, tem um tempo de lembrar Seu Dico, o sapateiro e sábio que dizia sempre: Tem tempo.

Hoje tenho tempo, porque guardo na memória seu Dico, o sapateiro e sábio, com quem meu pai aprendeu, com quem eu e meus irmãos aprendemos, com quem o Apeadouro todo aprendeu que não importa quem você seja, basta você compreender o compasso da vida.

Dê tempo ao seu tempo.

O PATÉTICO E O INSANO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 11 – vol. 10 – n. 63/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8428504

O mundo foi surpreendido pela invasão e ataque terrorista do Hamas contra Israel. Uma violação a todas as regras mínimas de direito internacional e humanitário (sim, separo) de que se tem conhecimento.

Quando se poderia supor que um Estado, reconhecidamente bem armado, com um aparato tecnológico de fazer inveja, pudesse estar vulnerável a um acontecimento desses? Bom, a resposta pode ser a mesma buscada no episódio das torres gêmeas em que a América foi surpreendida.

Guardadas as devidas proporções, o que não exige muito esforço, o 8 de outubro dos israelenses corresponde ao 11 de setembro dos americanos. 

Imagine um país que tem aproximadamente 470 quilômetros do norte ao sul e cerca de 135 quilômetros de leste a oeste. Cercado por países bem armados contra os quais lutou durante seis dias (e foi vitorioso) e tendo encravado no território a Faixa de Gaza e a Cisjordânia. 

Essa limitação territorial fez de Israel um dos mais bem equipados países em termos de instrumentos militares e civis, com tecnologia de ponta em tudo: da agricultura à medicina; da cibernética às máquinas de proteção, como, por exemplo, o sistema antimísseis hoje copiado pelo mundo. Não da para esperar o ataque; é preciso agir por antecipação às ameaças de invasões que se apresentam como situações potencialmente factíveis. 

Certamente, no futuro, saberemos como e quem auxiliou esses terroristas, embora haja desconfiança especulada.

Toda guerra, todo ataque terrorista, todo conflito sempre produz aprendizados. Mas essa guerra já declarada, como reação ao ataque sofrido, trouxe a certeza de que, mais do que nunca, a liberdade de informação é fundamental para todos nós.

A demonstração de que as redes sociais devem permanecer livres ratifica a resistência contra os que pretendem controla-la no Brasil, em nome de um discurso democrático que não passa de uma falácia. Já imaginaram se dependêssemos só da mídia maniqueísta neste momento da história?

Enquanto a mídia tradicional subverte fatos, pretendendo nos fazer ver o que eles não conseguem enxergar (ou não querem), as redes sociais veiculam imagens que vão desde assassinatos à esmo em comemorações, imagens de idosos indefesos, e destratados como nos campos de concentração, até crianças enjauladas em pânico, diante da risada de sádicos. Nesta manhã, como demonstração da crueldade e bestialidade, foi veiculado pelas redes sociais que corpos de crianças foram encontrados degolados. 

A velha imprensa do Brasil (constituída por jovens – (alguns nem tanto) alienados – viu nos acontecimentos do 8 de janeiro atos de terrorismo. O STF, de forma arbitrária, ilegal e inconstitucional segue condenando pessoas ao arrepio de todas as garantias processuais alcançadas pela civilização, retomando práticas reprovadas pelo tribunal de Nuremberg. 

A mesma mídia, agora, chega ao desplante de falar em grupo armado, exército, combatentes, grupo de direita (vejam só!) faltando pouco para atribuir, como de hábito, a responsabilidade ao ex-presidente do Brasil. 

Sejamos claros. É patético, um insulto ao bom senso, a falta de coragem para admitir que o Hamas não passa de um grupo terrorista que subjuga a população da Faixa de Gaza que é usada como escudo. 

Felizmente alguns entrevistados já puseram em saias justas e calças apertadas alguns entrevistadores. É preciso que fique claro, de uma vez por todas, que o povo palestino não se reduz (e sequer se identifica) com esses psicopatas desse grupo terrorista. E a prova está exatamente na Cisjordânia onde os palestinos conseguem conversar como gente civilizada, apesar de todas as eventuais reservas que se possa fazer sobre os excessos eventualmente cometidos por Israel. 

Terrorista é terrorista e não possui a menor sensibilidade humana. Matar ou morrer são as opções. Não há clemência. 

No Brasil a coisa é de tal ordem confusa que o ministro dos direitos humanos, incapaz para o cargo, sumiu do cenário. Os assessores internacionais fazem um exercício imenso para falar em causa palestina. Enquanto isso feministas e gays de Nova Yorke desfilam com suas bandeiras, obtusos que são, defendendo esses insanos como se tivessem espaço e voz no cenário dessa gente. Não passam de insanos. Falta-lhes a sensibilidade para compreender que a questão não é ideológica, é civilizatória e humanitária,  portanto, não pode ser tratada como causa partidária, mas de relações internacionais.

Esse conflito sinaliza muito sofrimento, porque há fortes indícios de que por traz está um dos inimigos declarados de Israel mais contundentes: o Iran, sim, onde o apedrejamento de mulheres é previsto e o enforcamento também.

Há famílias destroçadas pela covardia cometida pelos insanos armados. 

Num cenário em que muitas mortes ainda ocorrerão é necessário orar pelo povo de Israel como pelo povo palestino. Mas é preciso separar o joio do trigo. 

Espero que o Hamas seja riscado definitivamente do mapa sem piedade. Mas também espero que os palestinos consigam encontrar uma solução para sua causa que não é terrorista e, por isso é mesmo, legítima. 

Deixem que os patéticos e insanos por aqui torçam como se estivessem em uma partida de futebol. De louco (diz-se) todo mundo tem um pouco. No Brasil estamos cheios deles a dizer que pessoas comuns e desarmadas são terroristas. Mas pessoas armadas, que cometem atrocidades, são só pessoas que possuem uma causa: não passam de insanos, acostumados a sublimar o crime organizado daqui, querendo transformar o terror em normalidade. 

Quem sabe, agora, essa gente insana compreenda que uma organização que fala nos seus estatutos em eliminar o Estado de Israel e seu povo traduza autenticamente o que significa genocídio, tão indevida, abusiva e erroneamente utilizado no Brasil ultimamente. 

Que não falte pólvora a Israel, porque inteligência, bom senso e humanismo está faltando aqui, em uma imprensa que perdeu a honra porque possui preço.

Deus tenha piedade de nós.