Mês: maio 2024

A RESPONSABILIDADE “WIFI”

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico, Opinião

Ano 12 – Vol. 05 – N. 30/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.13350508

Quando se trata de querer inibir (para não falar censurar) a liberdade das pessoas há uma plêiade que se entrega, com servilidade, à tarefa. Mas calma. Toda prudência é necessária. 

É visível, para quem não se deixa seduzir por impressões verborrágicas, que o que pretendem não é punir a mentira que, hoje, pela Noviligua, recebeu a denominação de Fakenews. 

Eu pergunto ao leitor. Aquele velho rádio a válvulas do seu avô continua a funcionar? Ou ele foi substituído (o rádio) por um com circuito integrado? E aquele computador XT, que substituiu as máquinas de datilografia IBM com esferas e fitas? E o IBM 3120, que ocupava toda uma grande sala refrigerada, para fazer operações matemáticas que as calculadoras de bolso da Casio passaram a realizar?

Assim é o mundo no compasso do avanço tecnológico. Hoje é a inteligência artificial que está ditando essa marcha e não se tem a mínima ideia do risco que podemos correr, mas ela avança. 

Agora pergunto. Por que avança a tecnologia ela não será usada indevidamente? E se houver uma lei proibindo esse avanço será exequível?

Ora, pois, como dizem os lusitanos. Não se trata simplesmente de regular excessos, mentiras ou destemperos que transformará a sociedade em equilibrada e pacífica. São os exemplos, estes sim, que conduzem os homens. 

Antes, nas ondas oscilantes do rádio a válvula, as notícias chegavam nos moldes determinados pela emissora. Quem poderia desmentir? E o que havia sido plantado no imaginário? Os mesmos ouvintes eram alcançados pelas parcas retificações?

Seja pela televisão, ou pela via da internet, a prática é a mesma, dependendo de quem esteja nos bastidores da administração. Então, o que há de novo para que essa gente pretenda, a todo custo, querer regulamentar (ou regular) as redes sociais? Eu faço cá minhas ilações. 

As redes sociais (a internet) dão presença a indivíduos que interagem reagindo a tudo do que discordem. É uma espécie de democracia instantânea, que vai além da democracia direta, aquela prevista pela Constituição, a cada quatro anos lembrada. 

Mas há, também, o discurso da tal Fakenews. Bom, é inevitável que haja, porque hoje é apenas produto da Novilíngua. 

Fakenews sempre houve e sempre haverá. A diferença é que, hoje, ideologicamente, ganhou novo significado, com tradução que nada tem a ver com a expressão original.

Nessa sanha de controle Fakenews passou a significar tudo aquilo de que discorde a autoridade, transformando-se numa “democracia relativa” o que é peculiar ao regime dos estados democráticos: o direito à crítica.

Claro que entre criticar e insultar há diferenças. Mas também é claro que regular e impor limites à liberdade de manifestação, contra texto expresso da Constituição, outra coisa não é senão autoritarismo e descompromisso com o juramento constitucional. Por isso, que sejam abertos os códigos, retirados o mofo e a poeira, aplicadas as leis vigentes, porque nelas há limites, sem nódoas. 

Não é cortando o dedo que se fará curar a verruga. É no exemplo que reside os parâmetros civilizatórios, e a liberdade não é tese que se erija conforme subterfúgios – ela é avessa a calabouços, porque é direito natural do homem. 

O Brasil, seguramente, é um dos países onde mais leis existem no mundo. Nesse particular o Brasil tem até o marco civil da internet – Lei n. 12.965/2014. Logo, não é na ausência de leis que está a insuficiência para alcançar a pacificação social. Todos sabem disso.

Essa gente só não quer é ser desmentida imediatamente. Sim, essa gente também mente e quer apenas ter a hegemonia do discurso, pretendendo não ser questionada, por isso mesmo se aparelhando: “Tem que prender essa gente!”. Lembram? 

Não é a ausência de leis que está revelando ao mundo o maior escândalo de impunidade no Brasil. É o próprio aplicador das leis que está fazendo isso ao não as aplicar, com contornos vocabulares surreais, agora comparados ao Kama Sutra, sob o olhar de indiferença e omissão dos que representam democraticamente o povo. 

Também não é a ausência de Constituição que tem feito submergir a segurança jurídica e a credibilidade institucional e política do país. Os intérpretes se encarregam disso. 

Basta dizer que a semana que passou foi repleta de práticas que a história havia depositado nos quadrantes do século XVI. Apenados, com confissão e provas documentais e testemunhais, às escâncaras, foram declarados impunes, após anularem-se confissões. Vejam só! Condenados tiveram penas extintas, como se guardassem consigo algum trunfo que só alguns poucos conhecem. Mas há coisa pior. 

Há os que, com processo ainda em curso, já tem na tornozeleira uma forma de restrição ao direito de ir e vir. Há os que estão presos sem denúncia há mais de cem dias. 

Compreenderam por que desejam tanto censurar (foi inevitável falar) as redes sociais? Ainda não?

Não bastasse a extensão ultramarina de jurisdição que está escancarada sobre estrangeiros e nacionais residentes no exterior, nossa justiça virtual houve por bem criar a responsabilidade Wi-Fi.

Alguns, vendo-se injusta e ilegalmente condenados, resolveram fugir do Brasil. Por isso, sem mais razões e motivações, foi determinada, de ofício, a prisão de terceiro que ainda não possui condenação definitiva. É ou não um retrocesso penal?

Enquanto isso, na liga da justiça, nem Batman, nem Superman e sequer o Homem de Ferro, se insurgem para reclamar sobre o que está ocorrendo. Logo terão seus gibis censurados. 

Na verdade, caro leitor, ninguém deseja combater Fakenews.  O que eles temem mesmo é que saibamos da verdade. E a isto se dá o nome de censura, nada além.

RECATO E DESLUMBRE

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico

Ano 12 – Vol. 05 – N. 29/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.13351294

Há muitos anos, no interior do Brasil, um fazendeiro abastado, atendendo aos apelos da sua dedicada esposa, que deu voz a um contido desejo do único filho, tomou a decisão de mandá-lo estudar na capital. Afinal, já imaginou, um filho formado no Largo do São Francisco ou no Recife, era tudo o que o Brasil possuía de mais deslumbrante na formação dos bacharéis em direito.

Foi assim que, no velho trem, partiu o jovem herdeiro rumo à capital.

Do aconchego e simplicidade do interior para as novidades da cidade grande, assim seguiu o jovem, com a régia manutenção do seu pai, convencido de que tudo correria como imaginado.

Passados mais de cinco anos desse périplo eis que o fazendeiro recebe um telegrama do filho, em que estava escrito:

– Papai. Mande dinheiro.

Foi o fim do mundo! O fazendeiro ficou indignado com a missiva e logo chamou a mulher às favas, com o impulso de quem tem na paciência a menor das virtudes, o que foi revelado pelo tom da voz:

– Veja a audácia do seu filho! Dando-me uma ordem dessas, como se eu não merecesse o respeito devido a um pai e provedor: Papai mande dinheiro! Isso é lá coisa que se diga? Desde quando lhe faltou dinheiro?

Com o telegrama em mãos, a sabedoria no rosto e a ternura materna, eis que o fazendeiro recebeu como resposta:

– Sente aqui. Veja bem. Nosso filho não está a lhe dar nenhuma ordem. Ao contrário.

E se pôs a ler a mensagem com a voz calma e carinhosa que só as mães são capazes de soar, quase como um sussurro.

– Papai, mande dinheiro!

Pois não é que a leitura fez com que o pai compreendesse que o imperativo deduzido foi traduzido como súplica pela mãe sem que houvesse nenhuma alteração do texto?

A imaginação que me permite construir esta narrativa é a mesma que uso em sala de aula quando trato de interpretação e hermenêutica das normas constitucionais.

Faço o alerta preliminar de que a maior, mais precisa e indispensável condição para uma boa interpretação das normas é a boa fé do intérprete. É nisso, precisamente, onde reside a revelação do compromisso com o assunto interpretado, porquanto, interpretar é por às claras enunciados que, muita vez, contêm, mas não contemplam claramente, o sentido final do texto. Esta, aliás, é uma característica das normas jurídicas que são gerais e impessoais, precisamente porque o homem venceu o tempo de arbítrio exatamente para que ele mesmo não se sobrepusesse à lei.

De modo diverso assistimos, quase que diariamente, ilustrados juristas deste país deslustrarem suas próprias obras, ao se exibirem, sem o mínimo pudor, que preserve correspondência entre o escrito e o praticado, em obediência sintomática dos que guardam pudor e recato, sem externar a vaidade mais do que acadêmica a cada arroubo de aventura por searas políticas.

Quando o Direito se deixa invadir pela política torna-se refém, instaura o medo, porque suprime o equilíbrio da segurança jurídica que toda sociedade civilizada espera e exige.

De volta ao interior, o agora bacharel ostenta seu pergaminho que adorna a sala, sendo alvo de contemplação e comemoração dos amigos do seu pai, também orgulhosos (e alguns invejosos) a escutarem repetidamente:

– Meu filho é bacharel, conhece as leis, por isso é preciso que a ele sejam reservadas todas as atenções.

De certo que quem conta um conto acrescenta um ponto. Se assim é, o ponto que ponho é de que, quem interpreta o que o Direito diz, deve obediência e fidelidade à autenticidade, ou dele será o próprio algoz.

Deslumbre e recato não combinam quando aquele põe sobre homens, mortais como nós, a pretensão pachorra de achar que estão acima das leis.

Posto que este país não seja mais uma grande fazenda, mas possua um arsenal de bacharéis de fazer inveja no globo terrestre, talvez seja a hora de parar e pensar que o texto pode até admitir flexões e inflexões, mas, sobretudo, exige reflexão, mas, jamais, traições.

Nunca a prudência foi tão necessária para a sanidade do Direito. Ou as regras são obedecidas por todos – e sobretudo pelas autoridades – ou nós apenas deixamos o tempo passar, sem termos aprendido nada.

ENTRE SAUDADE E ORGULHO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas

Ano 12 – Vol. 05 – N. 28/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.13350759

Amanheci com a notícia do falecimento da professora Theresa Soares Pflueger. 

Desde que me entendo por gente – meus pais foram amigos desde sempre – convivi com seus filhos, especialmente Oswaldo e Lídia, na juventude, nos clubes e festinhas, e por ter sido, durante um bom tempo, advogado da Harms & Cia, como fora meu pai. Bons tempos, em que pese os conflitos marítimos intensos. 

Encontrei-a pela última vez na igreja São Paulo Apóstolo, em missa de ação de graças, por seu aniversário de oitenta anos. Como sempre, nos abraçamos e beijamos, e aos interlocutores falou de me conhecer desde menino. 

Mas a vida nos reservou alguns presentes que estão vivos em minha memória, além do período de convívio no Seminário Antônio. Ela integrou o Cursilho de Cristandade. Eu, o TLC que, aliás, fiz no Seminário de Tianguá, tendo por um dos dirigentes o seu marido, Ernest, de saudosa memória. 

Com ela talvez a lembrança profissional mais marcante tenha sido quando ela foi assessora do governador Jackson Lago e eu procurador geral do estado. Algumas vezes esteve comigo, pois jamais aceitou que eu fosse ao seu encontro. Falava na tal liturgia do cargo. 

De sensibilidade pessoal notável, sua tradução sempre foi o tom de voz branda, mas decidida e determinada. Não “politicava”; conhecia a arte de politicamente falar e argumentar, invariavelmente arrebatando concordâncias, pois seduzia o interlocutor como quem elabora um discurso propedêutico, até chegar à conclusão desejada, sem necessidade de arestas: apenas convencia.

Com uma preocupação apaixonada pela educação, esse ideal que inunda pessoas compromissadas, fazendo-as solitárias lutar contra moinhos de vento, não escondia a admiração por Brizola e Darcy Ribeiro. Lutava porque a vida é luta.

Conheci e conheço muitas mulheres valiosas. Eis uma delas, cujo perfil de intelectual será, seguramente, um dia destacado na dimensão merecida. 

Do céu nublado de ontem acho que as lágrimas foram se juntando como prenúncio da partida, confirmada pelo radiante sol desta manhã, que anuncia a luz de uma chegada ao reino da Glória. 

Fica a lembrança em mim, mas também uma saudade de quem não precisava se fazer presente todos os dias, mas que, a cada encontro, renovava a alegria oxigenando ideais.

Professora, não esqueça de dizer ao Pai que por aqui deixas uma imensidão de alunos cujo aprendizado já frutificou, mas que tem o dever de se multiplicar.

Em paz esteja a Mestra. Com saudades, como orgulhosos, fiquemos nós, pelo privilégio de tê-la conhecido. 

O DRAMA E A COMÉDIA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas

Ano 12 – Vol. 05 – N. 27/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.13351173

É tipico de regimes autoritários e de situações excepcionais a fanfarronice de alardear acontecimentos. Basta que haja um palco e lá estarão os espertalhões para não pagar ingresso e assistirem ao espetáculo. Seja drama ou comédia.

Quando se estuda Direito Financeiro (era assim na disciplina que se estudava) apreendem-se dois conceitos que se aproximam foneticamente, mas se distinguem pela extensão: imprevisão e imprevisibilidade. No primeiro está a falta de previsão; no segundo, a insuficiência. Pois é nisso que residem o drama e a comédia de que aqui se fala.

O drama vive toda a gente do Rio Grande do Sul devastado, onde só mesmo a sociedade civil organizada tem a sinceridade da solidariedade. Os exemplos são inúmeros. Talvez seja o drama de hoje que leve todo um país a compreender, finalmente, que auxílios emergenciais são migalhas perpetuadas pelo desejo de dependência do poder.

Nem previsão, nem previsibilidade, apenas a nefasta omissão de quem governou aquele estado e sabe de suas fragilidades ambientais, mas optou por nada fazer, além de demagogia política.

Nada mais oportuno lembrar neste momento dramático por que vive o Brasil, pois um dos seus mais importantes estados (refiro-me ao potencial produtivo) está em meio a sua maior catástrofe. A maior porque, muito provavelmente, não será a última. É o que nos comprova a história, a mesma que pretende ser desmentida por versões fantasiosas de um (contraditoriamente) “progressismo primitivista”.

Pois bem, com fanfarrices, festejos e gritos da militância, o presidente ungido preanuncia seu candidato à sucessão governamental do Rio Grande do Sul. Ou alguém duvida que assistimos a um oportunismo eleitoral precoce cometido por quem já pediu votos para um pré-candidato à prefeitura de São Paulo? Claro que não.

Pois em meio ao drama a comédia cria mais um ministério que pretende apenas esvaziar espaço no palácio do planalto para acomodação de “novos” projetos.

Não se sabe ao certo quem ocupará a sala, conquanto seja possível elucubrar que um (a) obediente sirva. Não há exigência maior que não a de quem possa ter a vocação de censurar tudo o que desagrade.

Certo, porém é que a vocação de um chefe de polícia autoritário já serve, porque o que puder ser subvertido sob o mantra do momento (Fakenews) é tudo o que importa. O resto pode deixar por conta de um conjunto de patetas úteis em certos programas de televisão, ávidos por mentir com o semblante indisfarçável de militantes.

Este país está na lama e sob as águas no Sul um pouco pela natureza, mas também pela imprevisão e imprevisibilidade irresponsável de seus governantes. Basta ver o tempo que essa gente por lá passou no poder. Mas há coisa pior.

Este país está sob a lama, sobretudo, porque criaram um projeto de poder que ignorou a base legítima e imaginou que pudessem sufocar a mais autêntica vontade popular, contida em um significativo contingente, que vai às ruas com o vigor da indignação de quem sabe que foi ultrajado por pessoas que, às ruas não podem ir, vivem como ratos de esgoto em caminhares soturnos. A isto estão condenados até que a conta celestial chegue.

O quadro que assistimos tem responsáveis, não apenas coadjuvantes. Há bobos e bobas da corte a incensar seus reis por migalhas. Há mais nas masmorras, onde o sofrimento é visível. Há perfídia e subserviência. Enfim, há dramas e comédias. Enquanto a lona estiver montada haverá espetáculos, ainda que seja de horrores.

DIAS E NOITES

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas

Ano 12 – Vol. 05 – N. 26/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.13350716

Dói. Como dói não te ver senão pela fotografia.

Se no papel em branco se põe sorrisos e lágrimas, por venturas e desventuras, ao menos na fotografia conseguimos parar o tempo e fracioná-lo. É como se fôssemos um pouco Atlas, com o globo sobre os ombros, capazes de estancar a rotação e a translação. Seremos condenados por Zeus, também, a carregar o peso doído dessa emoção? Que assim seja!

Tantos, como eu, hoje, só comemoram lembranças. Outros, ao desabrigo, são abraçados por solidários comuns gerando uma “maternidade fraterna” que torna em aconchego o corpo umedecido nas águas e nas lágrimas.

Te abraço na imaginação e me abençoo na saudade.

E porque ainda existes em mim é que em tantas mães me sinto acolhido para declarar meu amor.

Todas vós sois prova do Criador; de que Ele fez gerar criaturas para que o Éden existisse sob a forma de mãe.

Deus abençoe sempre a quem nos abençoa até em memória. Que em vós sejam abundantemente derramadas bênçãos, para que a humanidade compreenda, de uma vez por todas, que a figura da mãe deve ser louvada sempre, porque homenagens passam, mas o amor materno mantém viva a esperança nos homens de boa vontade.

São dias e noites que comigo estiveste. São noites e dias que me lembro de ti.