Mês: março 2024

POLÍTICA: ATOS E OMISSÕES

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Opinião, Política

Ano 12 – vol. 03 – n. 15/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.10934176

A política é uma verdadeira arte. A sua concepção histórica, se observada com fidelidade, traduz o lado bom da humanidade. É através dela que se pode imaginar uma sociedade civilizada efetivamente em construção. Mas a política é apenas um meio no qual transitam os homens e mulheres com propósitos, virtuosos ou desvirtuados, afinal, são os homens e mulheres, com virtudes e vícios, que escolhem o exercício da política representativa.

Às vezes, ao contemplar as redes sociais e meios de comunicação em geral, tenho a sensação de que o Brasil ainda não alcançou certos patamares mínimos de compreensão de regras básicas, que nasceram para substituir as agruras dos séculos que antecedem o constitucionalismo. Sim, porque a luta foi árdua para que se alcançasse avanços.

Não há um dia que não se veja pelos meios de comunicação um fato – por mais trivial que seja – que não vire um falatório com estardalhaço. Tudo porque a obsessão da imprensa em geral é de que o ex-presidente seja preso. Esse é o maior fetiche desde o ano passado.

Hoje mesmo assisti a um vídeo em que um certo jornalista, que insiste em não amadurecer, com os dentes trincados, anunciava que conversou com ministros do STF que lhe teriam informado que o devido processo legal será seguido até que, ao final, o ex-presidente seja preso.

Bom, então aquela gravação procede? É o que parece, pela informação enfática do jornalista.

Eu não sei onde este país vai parar. Constituição ele só tem a formal, porque a real é outra, preenchida pelo desequilíbrio das interpretações que passaram a ser feitas, não por instrumentos hermenêuticos próprios, mas por cada entrevista – que mais transparecem prejulgamentos – de autoridades que não se poupam de, midiaticamente, sobre (quase) tudo opinar.

Pois bem, a política como arte ou é abraçada com compromissos institucionais ou ela não passa de uma via que, ao invés do parlamento, usa as práticas mais incipientes de mandonismo vulgar e deletério, o mesmo que a civilização pretendeu substituir com normas cujo cumprimento não pode ser condicionado a castas artificialmente construídas.

Nossa biografia institucional está enodoada por uma instabilidade jurídica, que conta com a cumplicidade de órgãos da sociedade civil, que deveriam estar denunciando os impropérios, mas que quedam a conveniências circunstanciais.

Por onde andam aqueles homens e mulheres que juraram cumprir a Constituição? Por onde andam aqueles homens e mulheres que enfaticamente falavam em democracia e liberdade? Acaso nesses profissionais que deixaram suas vestes éticas e morais e passaram a se constituir em porta-vozes de vilipêndios legais?

Nosso país mergulha no ostracismo civilizatório. Tornou-se um pária perante a comunidade internacional por opção equivocada: caminha contra a própria civilização, ao abraçar doutrinas e teorias que remetem a barbáries que maculam a própria história humana.

Cúmplices são todos aqueles que se calam. O protesto não necessita da banalidade do insulto, normalmente feito pelos que acusam terceiros do que são capazes. Mas, coautores são todos aqueles que, constituídos, quedam inertes sem observar que o Brasil é maior do que eles. Sua importância para o mundo global só não é percebida pelos próprios homens e mulheres que fragmentam a ordem institucional, com o silencio cúmplice ou com a prevaricação funcional.

UM ADEUS A ADYR

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas

Ano 12 – vol. 03 – n. 14/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.10934185

Soube há pouco do falecimento de um colega de Colégio Batista. Pessoa de rara inteligência com quem mantive uma estreita amizade: Adyr Ewerton Santos Filho.

Lembro dos bons tempos de escola em que nos envolvemos com questões sociais, através do INTERACT, um braço do Rotary Club que inseria os jovens na prática de ações de solidariedade. Mas também éramos apreciadores de James Tayor, especialmente quando ele pedia que eu tocasse ao violão Fire and Rain ou You’ve got a friend. 

Não poderia deixar de confessar. Rolaram cervejas, cigarros – jamais usamos drogas ilícitas -, bate papos de juvenis revolucionários que em tudo viam motivos para protestos. Aos sábados, especialmente, sempre havia um encontro na casa de uma das colegas onde as mães nos acolhiam e escutávamos, nas vitrolas portáteis, as músicas que traduziam nossos sentimentos.

No dia do resultado do meu vestibular, às 6:00 horas da manhã – o resultado saiu por volta das 5:00h – lá estava ele, já universitário, vibrando com minha aprovação. Penso ter sido o último encontro antes dele ter saído de São Luís. 

O tempo passou e os 40 anos de saída da turma de 1976 do Colégio Batista foi um dos melhores momentos de nossas vidas. Vivemos cada instante rememorando, rindo, dançando, tentando recuperar o que deixamos no passado fisicamente, mas espiritualmente compreendemos que a fraternidade verdadeira tem sentido quando a ausência de cada um pode desbotar o jeans, jamais apagará a etiqueta: Made in Brazil by real Friends. 

O reencontro produziu novos encontros, novas conversas possíveis pelo WhatsApp. 

Os tempos virtuais nos aproximam e afastam, porquanto as adversidades políticas nos põem em lados opostos, mas – a mim e a muitos – não em lados contrários. O oposto se põe em lado diferente; o contrário desvia o caminho e jamais aproximará o mandamento: amai-vos uns aos outros. Pelo menos entre alguns de nós mantivemos o convívio urbano.

Diferenças à parte sei, seguramente, que a admiração recíproca foi – e sempre será – constante, porque o homem que guarda em si sua infância jamais morrerá, apenas se aproxima da eternidade.

Reencontrar-nos depois de tantos anos penso ter sido uma permissão divina para que, amadurecidos pela vida, tenhamos tido a oportunidade de reviver o que nos fez homens e mulheres. Entre nós, sempre seremos as mesmas crianças. Não nos vemos com rugas, nem com sobrepeso, muito menos com cabelos brancos. Nós nos vemos com os olhos ternos e talvez cansados, mas o olhar não envelhece. 

Hoje, chegado o dia da partida, ultrapassando um sofrimento que em todos nós doeu muito, digo-te: Adeus, Adyr. Tenho certeza de que nos braços de Deus finalmente compreendeste que só Ele salva. 

Ah! Ia quase esquecendo. Quando lembrares dos nossos encontros o violão estará afinado sempre para que tu possas escutar: You’ve got a friend. Segue em paz. Por cá ficamos chorosos pela tua partida, mas felizes por te ter como amigo.

NOS LENÇÓIS MACIOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 12 – vol. 03 – n. 13/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.10934133

Desisti, há mais de quatro anos, de assistir a programas políticos nas televisões do Brasil. Resisto à televisão aberta. Na realidade tornei-me um consumidor do Youtube pelo controle que tenho sobre a programação.

Calma! Não me pareço em nada com o recém-nascido “SNI PÓS-MODERNO”. Não exerço a censura, mas o direito à escolha pelo cenário tenebroso dos dias de hoje.

Na realidade o papel exercido pelos canais de televisão tem sido apenas de estimular a repressão em favor do estado, com a justificativa de que é tudo pela democracia. Não lembro na história deste país ter visto jornalista defendendo a censura no passado. Ao contrário.

É um tal “passar panos” em acontecimentos e reiterar versões em que sobejam inverdades, porque têm prazo de validade que, normalmente, não transpõe as quarenta e oito horas.

Notícia mesmo virou artigo de luxo. Por isso, minha percepção é: veiculada a informação espero o desmentido que virá dos fatos, porque até quando é dever se desculpar, a tentativa de justificativa vem como desculpa.

Vejam só o que aconteceu com a cama e enxoval do Palácio da Alvorada, onde o alvorecer tem sido bem mais soturno do que resplandecente.

Foram feitas filmagens com veiculação em grande estilo, como que se os antigos inquilinos do palácio tivessem subtraído bens públicos, afirmações (levianas ou não) que causaram impacto no noticiário.

O desejo de se mostrar íntima do poder fez com que uma certa jornalista (mais propriamente: militante) transitasse em companhia de quem mais parecia um guia turístico de museu. Foi um espetáculo! Mas o tempo desmentiu os fatos. Tudo estava no mesmo local em que mora o atual inquilino do poder.

Pois não é que essa mesma gente vem agora, como os adolescentes rebeldes, pretender afirmar que a compra de camas, colchões, móveis etc. foi um excesso? Houve até quem sugerisse um pedido de desculpas como única forma de acalmar a situação.

Um instante, maestro!, diria Flávio Cavalcanti.

Tenho para mim que atribuir ato criminoso a terceiro sem prova constitui crime. Também tenho para mim que efetuar compra com dispensa de licitação, com motivação desmentida pelos fatos, também, constitui ilícito. Mas apenas tenho para mim, porque estudei em um tempo em que a Constituição valia para todos, sem a semelhança com a regra de etiqueta de hoje em dia. Por isso, eu só tenho para mim!

É. O Brasil tem sido isto. O mandonismo de coronéis da década de 1940 parece ter renascido nos três poderes, que contam com essa plêiade de militantes que foram (de)formados pelo projeto Paulo Freire cujo resultado é transmitido diariamente a quem ainda assiste a esses programas, uma espécie de conversas que são embaladas por uma pauta comprometida pelo pé de meia do empregador.

Que se dane os fatos. Se houver versões é o que basta. O tricô rola solto.

Talvez por isso eu tenha lembrado do rei Roberto Carlos ao cantar a bela canção: “Nos lençóis macios…”.

É…, talvez por isso eu, também, tenha me lembrado que em uma época passada ele tenha nos embalado com a rebeldia de “E que tudo mais vá pro inferno”. Enquanto isso eu e você vamos pagando a conta.

A VENDA E OS OLHOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Opinião

Ano 12 – vol. 03 – n. 12/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.10933038

Aprendi com meu primeiro professor de direito que a venda nos olhos da deusa “Iustitia” simbolizava a imparcialidade. Com a obra de Mário Bigotte Chorão – Temas fundamentais de direito, Coimbra: Almedina, 1986 – aprendi que na versão grega a deusa “Dikê”, filha de Zeus e de Themis, a venda era retirada, e, de pé, ela sustentava uma espada com a mão direita e na mão esquerda a balança, exatamente para que visível fosse o ato de fazer justiça. 

Claro que os símbolos e os mitos hoje em dia estão em declínio, ao menos nos argumentos dos sedentos por ressignificar tudo o que lhes convenha, com discursos adornados por contraditória e inconsistente argumentação de que assim caminha a humanidade com o progressismo. Particularmente vejo em tudo isso um retrocesso.

Durante séculos e mais séculos caminhamos em busca de um único “discrimen” que pudesse, racionalmente, aplacar a força como recurso de dominação. Chegamos à norma jurídica – na espécie lei – para transpor a insuficiência da autonomia da norma moral. É o que revela o positivismo jurídico inicial.

Com o tempo chegamos ao que se denomina vitória do constitucionalismo como conjunto de ideias que, reunidas em um documento escrito ou não, traduzem o mínimo ético de cada povo, estabelecendo regras de convivência.

Passamos, então, a falar no resgate da ética que – afirmam uns – estava esvaziada pela dimensão formal do direito – encontrando força normativa em princípios e exultando direitos fundamentais como valor de força normativa.

No Brasil essas regras estão, aceleradamente, sendo vilipendiadas por quem deveria protegê-las. Temo que o retrocesso chegue ao tacape.

O exotismo não pode ser responsabilidade de cabeças completamente sãs. Não é possível. Eu debito mais aos políticos – observadas sempre as excceções. Sim, os únicos que poderiam estancar toda essa sanha estão como rameiras em fim de carreira, entregando-se a qualquer fragrância.

Separação dos poderes e competências com os princípios e fundamentos deixaram de ser espinha dorsal do mais importante documento, pelo menos durante duas décadas. A Constituição de 1988 vigeu nesse período e, mesmo com dúbia linguagem em diversas passagens, conseguiu enfrentar dois impedimentos de presidentes. Mas já não há mais quem a olhe com o devido acatamento.

Não há autoridade neste país que não jure cumprir a Constituição. Empossados, negam-lhe o respeito devido e mergulham em águas turvas.

Hoje, mais do que nunca, nem venda e nem balança. A todos o que alcança é só a espada de um símbolo que, sobre seus ombros, se puseram homens sem o devido cumprimento do dever a que se comprometeram.

Por mais que seja um alerta – não é um insulto; jamais! – surgirão aqueles que corporativamente defenderão seus iguais ou assemelhados. Esquecem-se que a lei da gravidade não foi feita por resoluções, mas pela força empírica da observação. A pedra lançada sempre há de cair.

Na vida as consequências são resultado de escolhas feitas nem sempre por nós mesmos, porque confiamos na preservação da vontade por quem constituímos para exercer nossa representação.

Não se pode ser indiferente ao que ocorre como distopia. Ao mesmo tempo não se pode, por distopia, alcançar um porto seguro. O retorno à barbárie seria fatal.

A venda, a espada e a balança continuam como símbolos significativos, mas é preciso que os olhos permaneçam abertos para que o fiel fique a prumo, ou a espada se transformará em guilhotina.

JESUS DE TODOS OS SANTOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Poesia

Ano 12 – vol. 03 – n. 11/2024

https://doi.org/10.5281/zenodo.10933179

Recebi, há pouco, com imenso pesar, a fatídica notícia da morte do meu amigo José de Jesus Santos. 

Minha convivência com Jesus Santos é de muito tempo. Ele foi colega de Colégio Batista de meu irmão mais velho, José Newton, que morreu aos 17 anos. Foi devastador. 

À época Jesus produziu um quadro de sua imagem (do meu irmão) que guardei apenas na lembrança. Mas ele também foi um dos aprendizes – dizia ele – de meu avô Newton Pavão, um tanto esquecido pelos homens que escolhem os bustos dos panteões de São Luís. Por isso, José de Jesus, sempre esteve presente em minha vida. 

Passados muitos anos nos reencontramos e depois disso nosso convívio se estreitou. Sempre no restaurante Beiruth do saudoso amigo Brahim Fiquene (onde criamos a confraria “Tu quem Sabe!”, que se reunia a cada 31 de dezembro – para desespero das esposas); na padaria São José, depois no restaurante Dom José, passando pelo Rabelo e tantos outros em que um grupo de amigos se reunia. Sempre um bom papo. Inteligência irônica, perspicaz, sacadas hilárias quando oportunas e um piadista fenomenal.

O que dizer de sua arte? Bom, não sou um especialista, mas tenho memórias.

Assisti Jesus Santos desenhar à lápis, em uma mesa de fórmica, no clube Jaguarema, em presença de José Sérgio – meu irmão médico e também pintor – uma família de retirantes na paisagem da seca do Nordeste. Terminado o desenho, com aquela naturalidade do artista irreverente, ele afirmou que, se pudesse, arrancaria a fórmica. A gargalhada foi geral. Ali se perdeu um desenho, mas ganhei um registro que agora compartilho.

Mas, delirante (ou vibrante?) era, também, a obra de Jesus Santos. Não que isto reduza seu valor. Ao contrário; a arte sem um pouco de delírio é apenas uma expressão. Arte tem que gritar, mostrar ao mundo que a vida não basta, como disse o poeta Ferreira Gullart.

Mas da arte guardo de Jesus Santos um livro, em que o oferecimento vem sob a forma de um desenho de um pavão e um quadro em que o desenho se reparte ao meio, como dia e noite, no baixo meretrício. Lúdicos e quase infantis são os traços. 

Muitas são as estórias que poderiam ser contadas. Dentre tantas, pelo espírito irreverente, a que mais gosto – e sempre repito – deu-se em uma Semana Santa e se passou assim. 

Na época em que ainda deixávamos recados nas caixas postais de celulares, recebi uma mensagem que dizia:

– José, é Jesus. Me liga.

Por alguma razão não retornei a ligação, mas fui ao seu encontro no café da manhã do dia seguinte na padaria. Ao chegar, ouvi a cobrança:

– José, eu te liguei. Tu não retornaste.

Eu não podia perder aquela oportunidade de transformar o longo dia em mais um convívio alegre, e respondi-lhe:

– José, Sexta-Feira Santa e eu recebo uma mensagem – ele tinha uma voz cavernosa – que dizia: José, aqui é Jesus. Me liga. Já imaginou? Teu nome é José de Jesus Santos. E se fosse o verdadeiro Jesus me chamando?

Não preciso dizer que rimos muito e a piada sempre é por mim renovada quando o assunto é Jesus Santos. 

Hoje quem foi chamado foi meu amigo (e por que não?) irmão José de Jesus Santos, que a outros se reúne e certamente, à mesa do Pai, chegou fazendo rabiscos, sabendo que não pode ferir o tampo da mesa. Mas nem precisa. Sua vida, aqui na terra, é uma tela viva como prova de que existe uma imensa diferença entre ser artista e fazer arte. 

José. Hoje teu nome se completa na eternidade porque estás entre os Santos. 

Pinto em meu peito uma lágrima, porque a arte também se faz com o coração. O meu, partido com tua partida. O teu glorificado pela eternidade. 

Segue em paz. Distribui cores pelo universo. Até um dia.