Mês: julho 2024

C’EST LA DÉCADENCE!

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 12 – VOl. 07 – N. 38/2024

É a esse cenário que chamam de cultura? É a essas pessoas que chamam de progressistas? É esse macaquinho que representa o Brasil? Lamento dizer: vocês são doentes.

França sempre foi sinônimo de civilização. A literatura, a música apaixonada, a alta costura, a perfumaria, enfim, o bom gosto. Mesmo com os excessos que gerações passadas acharam esquisito, como a queima de soutiens – para mencionar o mínimo- as escolas e academias sempre destacavam como exemplo aquele país-museu.

As ações libertárias como referencial icônico plantaram em minha geração a admiração de que ali era possível desafiar padrões com a certeza de que a evolução humana seria empurrada um passo adiante. Mas isso foi passado. O presente desmente o que mentira foi. Ninguém desmente verdade. Desmentir é sempre desmascarar a mentira presente em mentes verdadeiramente dementes.

O Olimpo hoje deve estar estarrecido com a imbecilização de uma nação subjugada por uma parcela considerável de um povo que perdeu a identidade e com ela o bom senso.

Sempre soube que os jogos olímpicos tinham na abertura um espetáculo de celebração e elegia às virtudes que celebram a humanidade. Já não sei o que esperar do encerramento.

Essa gente parece ser a mesma que fala em proteger florestas embora indiferente esteja com o inferno que o Pantanal e a Amazônia vivem hoje. Essa gente é a mesma que aponta o dedo e se põe acima do bem e do mal. Não o povo francês, mas parcela de celerados que passaram a destruir com discursos o que não conseguiram com as armas.

Não assisti à abertura dos jogos, mas vi picotes da tragédia que hoje compreendi o significado. Nem os gregos foram capazes de conceber.

Há um mundo doente. Há uma humanidade que retrocedeu e nem percebeu. Se percebeu se imbecilizou e acha que vilipendiar crenças e culturas é demonstrar sinal de civilização. É uma decadência, ou como eles mesmos dizem: C’EST LA DÉCADENCE!

LETRA$

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião, Política

Ano 12 – Vol. 07 – N. 37/2024

Li há poucos instantes no X, a rede do Elon Musk, post da CNN Brasil uma Fakenews mais do que induvidosa. 

A “filial do Planalto” pretende que se compreenda que na votação da tal reforma tributária na Câmara dos Deputados a inclusão da carne na cesta básica, portanto, isenção de cobrança do imposto, teria sido graças ao presidente conduzido judicialmente ao cargo. 

Para que não haja qualquer sombra de dúvidas é necessário enfatizar: é mentira. Não apenas Fakenews, em português a palavra é mentira. 

Com isto quero me filiar ao discurso de oposição? Não, embora com ele concorde em muitas coisas. Mas há algo que não deve ter lado: a verdade. 

A verdade é que a oposição foi mobilizada e articulou a vitória da emenda excluindo a carne da taxação do “Taxade”, como o Hilário é conhecido. 

Portanto, a cada dia fica mais clara a operação de controle das redes sociais: inventar versões como fatos e tornar factoides a verdade. 

Essa ex-imprensa, como a rotula um amigo jornalista, não passa de uma espécie de casa de tolerância onde o freguês determina os preços e as posições. Subjugam a verdade à vontade do cliente ou do michê. Um lixo. 

Portanto, é preciso que todos aqueles que tenham a compreensão do verdadeiro sentido do que é a liberdade se esforcem para uma insurgência contra esse estado de cousas. Liberdade é como gravidez: ou se está livre ou não. Não existe meio termo nesse direito fundamental.

Liberdade de informação não pode ser tratada como bem disponível, porque não existe meia informação. Ou se a tem por inteiro e verdadeira, ou há manipulação. 

Por mais vadia que possa ser uma rameira (e existem as que não são) ela ainda assim cumpre o seu papel com dignidade, o que tem sido subtraído da imprensa desse naipe, porque para ela a $oma dos quadrados conduz a uma operação que ela mesma não quis ainda se convencer: a descredibilidade das letra$ que a história contará para as gerações futuras.

REPÚBLICA, PODERES E CONSTITUIÇÃO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Opinião

Ano 12 – Vol. 07 – N. 36/2024

Antes que meus adversos me lancem a pecha de que de tudo reclamo, impõe-me esclarecer: não nasci com vocação para conveniências, ou como impera pelas redes sociais, para ser gado ou com alma de escravo. Assim, a leitura é medida de cautelar prudência para compreender o que questiono e desejo que provoque reflexões.

Assim posta a introdução eu me ponho a refletir sobre a visita do presidente do STF à China. Diz a imprensa, com enfático alarido, que ele planeja fazer um acordo para uso da inteligência artificial. Seria uma espécie de convergência de mecanismos de controle sobre as redes sociais? Seria o mecanismo de instrumentalização de funcionamento processual? A liberdade estaria na berlinda pela fonte em que o STF busca achegas? Seria esse o tal diálogo entre cortes constitucionais?

Claro que tudo que auxilie e contribua para o aperfeiçoamento do poder judiciário merece aplauso porque nele reside o último suspiro de esperança nos estados democráticos. No Brasil, claro, há aqueles que mesmo dele fazendo parte são de certo modo agentes de boicotes, pois não modulam suas falas, mergulhando nas águas turvas da política. Mas vamos lá. 

Já seria estranho considerar achegas em tribunal que, como o da China, chegou a pôr fora do ar a página de informações sobre processos, segundo pude apurar. As partes simplesmente não tinham informações sobre seus processos.

No Brasil, não se pode olvidar, os excessos de decretação de sigilos processuais, instaurações “ex officio” de inquéritos por autoridades sem competência e o “status” “ad eternum” de algumas investigações pode até combinar com o paradigma escolhido. Mas não é o constitucionalmente sadio.

Ao que me lembre das aulas do professor Domingos Vieira Filho e José Ricardo Aroso Mendes, atos internacionais que envolvam a República Federativa do Brasil – e o STF não é a República – não são atos que possam ser assumidos sem a aquiescência e autorização dos demais poderes do estado. É que a capacidade política está nas pessoas de direito público internacional – no caso a República Federativa do Brasil – sendo que o STF é apenas um órgão da estrutura do Poder Judiciário, o que não pode ser confundido com juízo demeritório para quem, como eu, crítica com o propósito de aperfeiçoá-lo. 

Nem se pretenda tentar seduzir o incauto com o argumento de que o STF tem competências traçadas no seu regimento interno, uma norma administrativa que tem alçado voos em órbitas constitucionais superdimensionais, como se bastasse para legitimar atos dessa natureza. Trata-se, apenas, de um regimento no Estado em que a LEI é uma exigência constitucional expressa.

Ou o intérprete da Constituição se convence de uma vez por todas de que ele NÃO É a Constituição, ou seguiremos nessa “estrada carroçal reversa” que é a inversão de decisões originárias da Assembleia Nacional Constituinte que, como normas originárias, estão, inclusive, imunes ao controle de constitucionalidade.

Portanto, SUPREMA é a CONSTITUIÇÃO. E é nela onde repousam as regras do jogo democrático que não admite, em espaços acadêmicos civilizados – e até fora deles – tergiversações que castrem princípios fundantes da ordem democrática, ainda quando, como no Brasil de hoje, subvertida esteja (a ordem jurídica), pelo egocentrismo às vezes vaidoso, noutras abespinhado.

Qualquer assunção de compromissos que envolvam obrigações dos Poderes do estado brasileiro, portanto, exigem a participação dos demais Poderes da República, para ratificação de obrigações assumidas. Caso contrário, nós teremos uma espécie de sobre-poder, uma quase “esquizofrenia quântica”.

Finalmente, conquanto mais pudesse ser dito, a ratificação de atos negociais, institucionais, intencionais e demais espécies que imponham vinculação a quaisquer dos Poderes do estado brasileiro possuem como filtro todos os princípios fundamentais que se encontram na Constituição da República, sejam eles expressos, implícitos ou decorrentes.

Se pela inação ou descuramento do Senado Federal os deveres deixaram de traduzir a função própria desse órgão legislativo, a nós outros brasileiros, devem motivar, ainda mais, a constante e vigorosa defesa da Constituição. Dela fizeram o caos, mas sem ela o próprio inferno se impõe.