Mês: novembro 2023

ME CHAME DE EXCELÊNCIA!

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 11 – vol. 11 – n. 73/2023

Quando se vive a vida no foro judicial tem-se como hábito reproduzir peças de cunho jurídico. Algumas, é forçoso reconhecer, não mereceriam essa classificação por ameaça ao idioma pátrio. Por isso, a linguagem e o tratamento formais são típicos e próprios.

Nós, juristas – professores, advogados, juízes, promotores de justiça – mergulhamos nesse universo com tal concentração que chegamos, muita vez, a reproduzir um vocabulário árido e, diria mesmo, pobre. Há palavra mais insossa do que “destarte”? Daí eu indicar a necessidade da leitura de literatura sempre. Conselho paterno.

A vida cotidiana dispensa isso, mas também tem de suas próprias coisas, embora a informalidade quase sempre presida a conduta, porque há na espontaneidade e informalidade a verdadeira revelação da autenticidade humana. Isto, contudo, não dispensa a atenção às regras de bom convívio.

Nossa vida profissional, contudo, não pode ser reduzida, e menos ainda contaminada, pela “jurispatite”, neologismo que crio agora, para mostrar que as desconformidades se revelam não apenas através da difundida “juizite”, uma espécie de patologia autoritária que já se divide em graus no Brasil. E avança a passos apressados.

Todos nós, por sermos um pouco juristocratas, ao pretendermos que o mundo seja interpretado sob nossa ótica de jurista, não compreendemos a realidade que, talvez, seja necessário desenhar. O óbvio nem sempre é claro para quem só enxerga o que deseja enxergar. É a tal insuficiência cognitiva se multiplicando.

Ontem, por exemplo, assisti a um breve vídeo de uma audiência em que uma magistrada impôs que a testemunha falasse de certa maneira, de modo a chamá-la de excelência. E porque não o fez – concluí que mais pela incompreensão do que por falta de tratamento urbano – entendeu que poderia “desconsiderar o testemunho”, como se dona do processo fosse.

Pois bem, o tratamento formal é um dos elementos que integram esse universo da vida forense, que necessita ser desvendado, de uma vez por todas, em sala de aula. E parece que muitos colegas de magistério pelo Brasil não têm contribuído.

O Poder é Judiciário, mas não é do juiz. De uma vez por todas ele ou ela precisam ter consciência disto.

Não adianta a Constituição da República prever que a advocacia é essencial para o funcionamento da máquina judiciária se os membros da magistratura e do ministério público não tiverem a compreensão de que sem o advogado suas funções são pequenas diante da necessidade de impulsionar, legalmente, o Poder Judiciário. Basta examinar os códigos.

Pois bem, excelência é um pronome de tratamento que se emprega a autoridades. Autoridades são agentes públicos que são mantidos e pagos, regiamente, pelo público contribuinte para que prestem serviço público decente.

Pois ora vejam só! Há uma nítida e clara confusão entre ser autoridade, sentir-se autoridade e vestir uma capa de autoritarismo, de modo a querer, como faziam as mães com seus filhos, em educação de tempos passados, ou como a professora primária que “amansava diabinhos”, estabelecer as palavras que devem ser ditas e como devem ser ditas, numa espécie de cena vivida por muitos de nós: engole o choro senão apanha mais!

Claro que toda autoridade merece respeito, o que é diferente de temor. Temor é o que estão inspirando vários ministros do atual governo, quando são sensíveis seletivamente, e promíscuos quando bem entendem. Temor é o que espalha uma corte quando ignora o devido processo legal em sua dimensão mais elementar. Temor é o que se sente quando a insegurança pública e jurídica predomina num país refém do crime organizado.

De tanto ver exemplos assim talvez o efeito dominó se multiplique a níveis como das cenas distópicas (sendo educado) a que assisti.

Só para lembrar o que sempre é necessário ser dito:

O Poder é o Judiciário. Um poder que integra o Estado de Direito. Não é poder de juízes, nem de advogados, nem de promotores, nem de delegados de polícia e, muito menos ainda, de ministros.

Autoridade não tem vontade.  Autoridade só tem cometimentos. Se deseja opinar fora do seu munus que tire sua toga, vista sua bermuda e vá às ruas falar.

Mas se de excelência deseja continuar sendo chamada a autoridade deve dar exemplos, para que seus conselhos e advertências não virem apenas arroubos autoritários.

A excelência da república é o contribuinte. Diria mesmo que o excelente na república é ele, sujeito a financiar um cenário de aberrações políticas e jurídicas que molduram um estado institucionalmente derrotado pelo crime organizado, que já transita por corredores que não os do cárcere.

Suas excelências devem ser respeitadas nas sociedades civilizadas, porque são constituídas com a presunção de legitimidade. Isto, contudo, não as transforma, sobretudo no meio judicial, em justiceiros, indivíduos que deslustram o lado bom das instituições do estado.

INDIFERENÇA E SURDEZ

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Ensaios, Jurídico, Opinião

Ano 11 – vol. 11 – n. 72/2023

Salta aos olhos o fato de um preso político, sim, ele era um preso político, ter vindo a óbito no cárcere. 

O sr. Cleriston Pereira da Cunha, 46 anos, era um dos presos políticos condenados sem julgamento. No caso dele, infelizmente, condenado à morte.

Por que preso político? Bom, porque aos olhos do STF e do MPF baderna virou, pela primeira vez na história, uma tentativa de golpe de estado, sem armas, e sem a participação das forças armadas que, no episódio, foi algoz dos próprios manifestantes, cometendo o crime de perfídia, segundo os especialistas.

É inaceitável que um fato como este tenha acontecido, considerando-se que desde o mês de setembro de 2023, o próprio acusador, concordara em que essa prisão – como tantas outras – pudesse ser cumprida em casa, dada a comorbidade do preso político.

Não há desculpa. Não há justificativa. Sobejam responsabilidades, indignação – de alguns – e, sobretudo, desumanidade.

A responsabilidade do estado por danos causados por seus agentes passou a ser objetiva desde o advento da atual Constituição. É o que se encontra escrito no texto do que (suponho) ter sido o último exemplar, entregue pela então ministra presidente do TSE, na diplomação do presidente anterior. Já escrevi sobre o assunto aqui.

Não tenho dúvidas que a União Federal responderá pelos danos materiais e morais causados à família do morto, pois era um encarcerado, preventivamente, sem condenação, já cumprindo pena. Mas ela agirá regressivamente, na defesa do erário? Duvido!

Mas não basta. É preciso que os organismos internacionais recebam denúncias sobre o fato e sobre o que ocorre nessa quadra da história do Brasil. É necessário e indispensável, para que não se perca o compasso civilizatório de que tantos falam.

Mas, como fica a família? Como serão os natais? Como serão os aniversários? Como serão as vidas da viúva e das filhas do morto? 

Em pleno século XXI o Brasil volta a repetir – em presumível estado de normalidade democrática – o que ocorreu nos “porões da ditadura”,  como gostam de falar todos aqueles que defendem a bandidagem, o escárnio do peculato, a tragédia a que foi condenado todo um povo, por meia dúzia de pessoas, que se trajam com a pompa de quem se põe acima das leis.

É necessário que o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as instituições civis, que já prestaram relevantes serviços em defesa do estado de direito, se mobilizem, se manifestem, repudiem e tomem as providências cabíveis, o que não pode ser tratado com indiferença, porque a omissão é reveladora. Não se pode por os homens (principalmente as autoridades) acima das instituições.

Toda e qualquer vida importa, isto é um fato. O homem não tem cor, embora a seleção da espécie seja um tipo de prática própria do identitarismo nefasto, que assola as baboseiras dos autoritários, vocacionados às ideologias assassinas.

Disse certa vez que ela usava venda para ser imparcial. Ficou cega, quando se tornou virtual. Agora ficou paralítica e insensível e foi fatal. Tomara que ela não se faça desnecessária, porque aí será o caos.

O silêncio, nesse caso, não contribui. Apenas revela a covardia daqueles que, quem sabe, um dia, poderão ser as próximas vítimas, e não terão quem as escutem, porque a surdez será o resultado da indiferença de quem já não terá mais voz.

A “RES” E O RESTO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 11 – vol. 11 – n. 71/2023

Há livros que são clássicos e que, infelizmente, deixaram de estar na vitrine da Academia. Querem dois exemplos? A Cidade Antiga, de Fustel de Coulanges e Os Grandes Sistemas de Direito Contemporâneo, de René David.

Indico ambos aos meus alunos e justifico com uma lição aprendida de meu pai: o jurista deve conhecer os institutos; mudam as leis, mas eles permanecem. Constatei ser correto e repito o alerta. Mas passei a incluir uma terceira obra. Trata-se de Cosmovisões do Direito no Mundo Ocidental, de Augusto Zimmermann. Um belo apanhado histórico.

Ao falar dessas obras, ao tempo em que assisto ao declínio institucional do Brasil, sinto que falta conhecimento do papel das instituições e das funções desempenhadas pelos agentes públicos. Simplesmente a percepção do que seja a Respublicae inexiste. Por ignorância ou má fé transformaram o Brasil ora em Res Nullius, ora em Res Derrelicta. Traduzindo: Coisa de ninguém e coisa abandonada, respectivamente.

Já não se sabe mais como separar o lado institucional do Brasil do lado marginal, porquanto já se vê o crime organizado tendo acesso a instalações de ministérios, com transporte financiado pelo contribuinte, como se fosse a coisa mais natural e admissível do mundo. E ai de quem se insurja contra isso, pois logo passa a ser taxado de “direita radical”.

Recuso-me, como cidadão, como contribuinte e como professor, a aceitar que não se tenha mais a decência de compreender que um país possui seu lado institucional sujeito a solenidades, formalidades, composturas e deveres, cívicos, inclusive, de cada uma das autoridades constituídas. Ou há uma reação firme a tudo isto ou o crime vencerá.

Perdoe-me o leitor se pensar diferente, mas não há espaço para contemporizar um cenário em que as relações internacionais são caricatas e senis, com atropelos a todo tempo, traduzidos por argumentos absurdos, e ideologicamente desbotados, pelos séculos passados.

O lado que deveria dar o exemplo é o mesmo que possibilitou, com suas teratologias jurídicas abundantes, transformar o dito em não dito, sem conseguir desmentir os fatos. Mas esse lado teve coadjuvantes que ficaram calados e, por isso mesmo, são corresponsáveis, concorrentes na prática do vilipêndio constitucional diário.

É evidente que a imprensa tradicional não contribui, empenhada na defesa de um partido que, visivelmente, está quebrando o país ao meio, com arranjos retóricos capazes de discutir sobre o leite como expressão de supremacia racial, fechando os olhos ao visível, porque o que importa é o divisível.

Todo esse quadro se agrava ao saber-se que o crime organizado tem espaço além do cárcere, como se tudo pudesse ser tolerado, não se sabe se por medo ou se por cumplicidade.

A decência não é um gesto de cortesia das autoridades no trato da respublicae; antes, é um dever. Ou a autoridade se dá ao respeito e tem atenção às posturas institucionais devidas, para ser respeitada, ou seremos todos condenados ao resto, uma espécie de substrato da delinquência.

A REEDIÇÃO DA BANALIDADE DO MAL?

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Jurídico, Opinião, Política

Ano 11 – vol. 11 – n. 70/2023

O mundo anda doente. Muito doente. O Brasil, então, nem se fala. Está na UTI.

Como não se indignar com os parâmetros utilizados neste país para mensurar condutas? Explico.

Anos atrás, em uma certa data cívica, apareceram alguns estultos para defender a volta do AI5 em passeatas.

A estupidez, que já era numérica – sim, um ato do passado era numerado e sequencial – também era inconstitucional – pois não foi recepcionado pela Constituição – além do que desproporcional a tudo o que se possa imaginar, ou ao menos ao que se poderia naquela época.

Lembro que a indignação foi geral, servindo, inclusive, como motivação de investigação em processos e procedimentos que se arrastam.

Bom, quando imaginei que as condenações absurdas feitas pelo STF, em desatenção a todos os atos de direitos humanos de que é signatária a República Federativa do Brasil, e à própria Constituição e às leis fosse o fundo do poço, eis que descubro que o poço não tem fundo.

A insanidade tomou conta de tudo e de quase todos.

Se antes falar em Ato Institucional incomodava, hoje ao contrário, apoiar publicamente e participar de passeata em defesa de criminosos que são genocidas confessos – eles querem acabar com o povo judeu – parece normal até àquelas autoridades que tudo censuravam e sobre quase tudo comentavam.

É ensurdecedor o silêncio das instituições sobre autoridades constituídas defenderem publicamente grupos terroristas sem sofrerem qualquer punição.

A banalidade do mal ressurgiu.

Quando Hanna Arend escreveu a obra Eichmann em Jerusalém, que já é um clássico de serventia difusa, propôs que em vista da massificação da sociedade foi gerada uma espécie de incapacidade de julgamentos morais, o que levava – e continua a levar – pessoas à prática de atos pela cega obediência a ordens que sequer compreendiam e muito menos discutiam.

Não se deixem enganar. As ordens hoje são dadas por pautas de um jornalismo espúrio e vendável, usurpador da verdade na tessitura de versões que seguem um manual global, até há bem pouco tempo tido como teoria da conspiração.

Sem as fardas e sem os fornos do passado. Eles queimaram crianças em fornos micro-ondas. Eles trucidaram mulheres grávidas. Eles executaram idosos. Eles sequestraram e mantém reféns judeus. Eles usam seu próprio povo como escudo humano.

E o que fazem os insanos? Vão para a Paulista bater tambores sem o mínimo de percepção humanista. Muitos desses estariam executados pela opção sexual, pela raça ou pela crença em um estado islâmico radical.

Para piorar as coisas há quem fale em direito de defesa do povo palestino. Não há povo palestino nesse genocídio. Há selvagens ensandecidos que merecem uma lição definitiva. Como disse nosso atual presidente: “Essa gente precisa ser exterminada”.

O povo palestino nada tem a ver com isto. Todos são reféns do medo da violência do grupo terrorista e vivem subjugados. Precisam de solidariedade humana, mas sem essa máquina de matar chamada Hamas.

No Brasil, já que a vergonha tinha sido pouca, causada por uma “artista” que do Hino Nacional sequer conhece a primeira estrofe, tornou-se ainda mais patética, ao ser veiculado pela mídia, com sinais de apaixonadas narrativas, um desfile em que cópias de Adofl Hitler, Joseph Goebbels, Hermann Göring, e os carrascos que se autoproclamam religiosos de um “Evangelho” próprio, resolveram, revolucionariamente, em marcha pela Avenida Paulista, tocar tambor.

Todos eles precisam e podem ser identificados, pelo que fizeram, na cara de todas as instituições do Brasil: Apologia ao genocídio do povo judeu, ao defenderem o Hamas. São atos contra os direitos humanos. São atos contra tratados internacionais. São atos contra a Constituição. São atos contra as leis. São atos contra todas as normas religiosas e morais vigentes entre gente civilizada.

O que dirão as autoridades? O silêncio não é um bom sinal. Ele foi arma dos covardes que contribuíram para a proposta da solução final. A omissão não é só desumana. Ela é a confissão de cumplicidade. Ela não passa de uma espécie de reedição da banalidade do mal.

PROFISSÃO E OFÍCIO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 11, vol. 11, n. 69/2023

Meu avô paterno, José Santana, lá do Piauí, confidenciou meu pai, costumava dizer que todo homem deveria ter um ofício e uma profissão. O dia em que a profissão não desse não lhe faltaria o sustento com o ofício. Lembrei desse relato hoje.

Neste dia 4 de novembro de 2023 completei 38 anos como professor da Universidade Federal do Maranhão. Parece que tudo começou ontem, mas o tempo não se acomoda e, inquieto, insiste em passar.

Tenho a grata satisfação de exercer o ofício que mais me encanta. Mesmo a advocacia,  privada, no início da carreira – advogado ainda sou, pois inscrito na OAB – depois a advocacia pública, como procurador do estado – já aposentado após 35 anos – hoje vivo exclusivamente como professor universitário.

Não posso me queixar da profissão mas o ofício, ah! esse ofício, é a grande realização para quem tem compromisso com o conhecimento.

Muitas figuras poderiam ser lembradas nesta data porque deles e delas eu recebi ensinamentos, ricos e valiosos. A começar pelo professor de casa. Como costumo dizer, carrego um pouco de cada um em mim, porque as pessoas que passam por nós deixam suas marcas: as boas, já que as más elas carregam consigo, não as carrego e nem as cultivo.

Lembro que ao sair da graduação lá estava eu já querendo ingressar na carreira do magistério, mas logo me submeti à prova do mestrado no Recife. De lá para cá foram o doutorado em São Paulo, o pós-doutorado em Coimbra e uma incessante vontade de aprender.

Costumo lembrar uma frase de Gilberto Freyre que a mim traduz  bem a vida de um professor, embora sirva a qualquer ofício: “Um homem chega a ser um mestre, quando descobre que é um eterno aprendiz”.

Tenho muito a aprender, e mais ainda a agradecer, mas meu coração sabe bem a quem. Continuarei caminhando nessa estrada do conhecimento. Deus sabe até quando, só ELE sabe porquê.

Uma coisa, porém, devo confessar: Foi no ofício que encontrei minha grande realização pessoal. Acho que meu avô tinha razão, embora a mim nada tenha faltado. Por isso, só há a agradecer.

Uma vez mais, obrigado, Meu Deus.