Mês: janeiro 2023

FATOS E RESSIGNIFICADOS NO REINO DA FANTASIA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião, Política

Ano 11 – vol. 01 – n. 07/2023 – https://10.5281/zenodo.8332717

Eis que tomou posse o presidente escolhido e em menos de um mês de administração conseguiu já o que anunciou durante a campanha. 

Já desmoralizou as forças (quase) (des) armadas, insultou os produtores rurais, cortou recursos para as universidades, tripudiou do mercado financeiro, enfatizou ainda mais a insegurança jurídica que já era trôpega pelas práticas exóticas do STF. Não satisfeito e atingiu os cristãos com a admissão do aborto sem cerimônia. Valia mentir e agradar.

Não satisfeito com o caleidoscópio do multiverso ideológico eis que de repente anunciou aos quatro cantos que o Brasil deve voltar a financiar ditaduras, e o faz com o mesmo discurso de que se trata de investimento. Mas a Argentina não produz charutos para oferecer como garantia. Acho que ninguém lembrou. 

Ainda insatisfeito, e inicialmente ensandecido, acusou manifestantes (o que hoje se confirma com a denominação jurídica própria) de atos terroristas – com a denominação juridicamente imprópria. 

A verdade pode demorar, mas não falha nunca. Tanto ele, como tantos dos seus, se opõem à criação de uma CPI para apuração dos fatos. Sabem o que podem sofrer porque até quem foi preso depredando um dos bens do patrimônio público (o famoso relógio doado pelo imperador) calou-se diante da polícia. Por que será? Talvez pela segura declaração do interventor federal que reconheceu que houve infiltração de pessoas preparadas para os atos de depredação e danos ocorridos.

Bom, mas na cruzada de destruição o escolhido resolveu declarar aos quatro cantos que o caso Dilma, um dos maiores escândalos de corrupção, negligência, malfeitos e incapacidade administrativa da história republicana não passou de um golpe. Na verdade “gopi” nas palavras daquela figura do Rio Grande do Norte – de onde ressalvo o povo em geral. 

Pois bem. Em debate de que participei na época dos fatos, a convite do Instituto Ulisses Guimarães, expliquei, constitucionalmente, de forma pormenorizada, o desenrolar dos acontecimentos. Todo o procedimento, o processamento e a final o julgamento que deveria ocorrer. 

Tudo, absolutamente tudo, obedeceu rigorosamente ao formalismo, às solenidades procedimentais e substanciais. Assim, com a motivação escorada nos fatos determinados deu-se o impeachment.

Há uma particularidade que não deve ser ignorada. Colocaram um bode na sala durante a sessão do Senado Federal. Houve o fatiamento do que não poderia ser fatiado pelo presidente do STF à época, com a chancela de senadores que hoje pretendem modificar a Constituição como se estivessem alterando leis para beneficiar os senhores dos engenhos de cana-de-açucar.

Felizmente o povo mineiro teve a responsabilidade de negar à ex-presiddente um mandato. Infelizmente, contudo, trocou seis por menos de meia dúzia. As razões estão multiplicadas pelo arsenal de impropriedades que assistimos com a postura de indiferença do atual presidente em se recusar a cumprir a Constituição (em parte em vigor).

Por mais que essa gente deseje ressignificar fatos históricos, uma coisa é certa: eles não mudam pela versão normalmente produzida pelo “juridicismo conveniente e conivente”, circunstancialmente disposto a se ajoelhar e rezar como o “cardial” mandar. Coisas típicas de regimes excepcionais como o que vivemos hoje no Brasil. Sobram Goebbels no país dos presos políticos para os quais as instituições “defensoras” de direitos (des) humanos viraram as costas.

Diante dos acontecimentos que assistimos não vejo senão brevidade para um mandato que jamais deveria ter sido inventado pelo STF. Dele é a responsabilidade por essa quadra da história autoritária do Brasil.

Felizmente há parlamentares que protocolaram pedido de afastamento. Ao desferir essas infundadas acusações, simultaneamente, o presidente insultou o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal. Isto, sim, é ameaça às instituições democráticas e disso deveriam se lembrar os juristas e escritores dos manuais propedêuticos desatendidos pelos próprios autores.

Jamais existiu a democracia da unanimidade. Isto, aliás, é reconhecido pela Constituição da República, ao prever o pluralismo político como um dos seus fundamentos. E esta obviedade é a síntese de que a Constituição é resultado da soma das teses majoritárias vencedoras; não as melhores. Mas até isto se conseguiu deturpar no Brasil. Existem mais de onze razões para que as instituições prevaleçam sobre os homens. E são as instituições que são o significado de um estado de direito, não de exceção.

ESQUECIMENTO E APRENDIZADO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 11 – vol. 01 – n. 06/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332726

Há fatos que nem o autoritarismo que inunda a mídia de plantão pelos auxiliares do atual presidente do Brasil consegue apagar da memória. Menos a deles, seletiva pelas circunstâncias.

A cada investida na mídia uma espécie de ameaça, como se detivessem a legitimidade e autoridade suficientes para transformar fatos, mudar acontecimentos, subtrair circunstâncias da história. Não! Está tudo aí para quem desejar ver.

Li pelo twitter a comemoração de um senador da república, de um entusiasmo saltitante, que celebrava o retorno dos carros pipa ao nordeste. Viva! Eles voltaram!

Durante minha vida acadêmica os discursos sobre isso foram de que os carros pipa eram o símbolo dos coronéis que mantinham o sertanejo em rédea curta. Com isso, a dependência seria eterna.

Constato, agora, que em verdade aquilo que fora motivo de entusiasmo e sedução para nós, incautos estudantes, não passava de um populismo barato e renitente. A diferença, hoje, é que os coronéis estão muito mais jovens, a tripudiar, sem a menor cerimônia, do povo dependente da água que a todos é necessária.

Esse tipo de gente não quer outra coisa, senão um bom palanque de onde possa apontar o dedo. Na primeira rebordosa nasce o mi mi mi a que estamos acostumados.

Nos quatro últimos anos eu li, quase diariamente, acusações contra comportamentos e posturas (algumas) desmentidas com menos de vinte e quatro horas que estão, às claras, sendo cometidos em menos de 15 dias de governo. E o que é pior: essa gente pensa que nós não nos lembramos.

Nessa primeira viagem ao exterior foi anunciada a primeira obra do atual governo. Um financiamento de um empreendimento na Argentina, de questionável sustentabilidade ambiental. Sim, lá onde o presidente (deles) diz que não há inflação e (o de cá) diz que eles estão muito bem das pernas.

Mas o correto não seria priorizar as obras aqui? Afinal, o presidente de um país não deve por a sua gente antes de qualquer outro povo?

A história está aí escrita. Através do BNDES as operações policiais identificaram, prenderam e a justiça processou e condenou um universo de pessoas. Valores vultosos foram repatriados. Em todos os mecanismos de fiscalização que agiram tecnicamente ficou claro que houve prejuízo ao Brasil.

Pois não é que uma montanha de gente fala em usar o mesmo mecanismo como tentando transformar a prática em investimento? Claro que não é. Claro que há precedente de pleno e amplo conhecimento, claro que há sinalizações vivas de que nós afundaremos com o Brasil nessa ladeira abaixo que transformou em quinze dias em pó tudo o quanto conseguiu ser recuperado.

Não há, até aqui, nenhum projeto que se possa dizer que envolva compromisso com o Brasil. Nenhum. Porque não há outra coisa, pelo que se vê; só um projeto de domínio, de poder, sem qualquer sinalização de dignidade das pessoas, pois o que se tem conhecimento é de corte de direitos alcançados, tudo em nome de desfazer o que foi feito pelo governo anterior.

A insensatez que insiste em manter estreitas ligações com ditaduras põe em risco a própria credibilidade do nosso país, porque no meio desse tipo de gente já há autoridades sendo monitoradas, razão dos passos calculados de alguns para deslocamento.

Sobejam o populismo e o autoritarismo do atual governo, pretendendo transmitir ao povo a ideia de que liberdade é o que essas três ou quatro dúzias de pessoas que constituem o staff pensam. Quem pensar diferente é antidemocrático.

Lamento decepciona-los, mas liberdade é essência da natureza humana, por isso é que os estados possuem um documento que não nasce para dizer o que o homem pode fazer, mas até onde o governo pode agir, para lembrar um destacado republicano americano.

É triste, mas os coronéis de hoje não aprenderam senão o lado mau dos coronéis do passado. O pior é que essa mesma gente que volta à cena não aprendeu nada com o passado, nem com o que o século passado ofereceu com ideologias nefastas, decadentes e desumanas, nem com o que eles mesmo fizeram contra o Brasil.

Muitos serão cobrados pela história um dia, porque quem não aprendeu com o passado vai repetir no futuro no pretérito.

DOS AVÓS A DAVOS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 11 – vol. 01 – n. 05/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332738

Quem não já se deparou com um meme nas redes sociais que relata: “Minha mãe já me dizia…tu vai ver coisa…”.

Adapto-o aos meus avós, porque  deles também ouvi conselhos, alertas e advertências, hoje, todos úteis.

De fato minha avó Georgiana me dizia: Tu ainda vais ver coisa! Mas é melhor aprender com os erros dos outros. Confesso…, nem sempre observei o que ela dizia e a juventude e imaturidade (às vezes prolongadas) me impediram.

Já meu avô, temperamental e sábio pelo talento artístico, afirmou uma vez que São Jorge só tinha um, mas cavalo no Maranhão estava cheio.

Atribuo a intensidade da afirmação a uma crítica julgada insolente e imbecil à tonalidade do azul do céu em uma de suas obras. Logo ele, Newton Pavão, que pintou os mais belos céus do Maranhão.

Ao assistir hoje as redes sociais demonstrando o tamanho da vergonha a que o Brasil foi exposto, por declarações estapafúrdias de algumas autoridades, sem propostas concretas, e expondo o país a riscos mundiais jamais vistos em sua história e me lembrei dos meus avós, porque dos avós tive conselhos, mas de Davos vi um festival de tolices que me fez concluir:

O problema de Davos é dar a voz a qualquer um que nem de números entenda e a outro que os multiplica em proporções milionésimas. Não adianta dar voz lá fora com inverdades e cercear por cá vozes que gritam, mas só quem parece não ver coisas é uma mídia comprometida.

Meu neto, meu neto, tu ainda vais ver coisa!

Meus avós tinham razão.

Desejo que meus netos ainda tenham tempo de aprender com Nélson Rodrigues e possam, de alguma forma, evitar que eles tomem conta do mundo.

A ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA E A DISFUNÇÃO POSITIVA APLICADA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 11 – vol. 01 – n. 04/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332744

Não se aflija o leitor. O texto, ainda que trate de teoria do direito, com pitadas de lógica aplicada, é compreensível. 

Lembro bem das aulas do insigne professor Lourival Vilanova, na Faculdade de Direito do Recife, no mestrado em direito. 

Na década de 1990 a tão famosa faculdade ostentava o primeiro lugar no ranking de pós-graduações. Naquela época eram poucos os cursos no Brasil. Mas como neste país tudo que funciona está fadado a ser destruído (basta ver o momento atual) a multiplicação de cursos que pesquisam de tudo e, em muitos casos, sem utilidade alguma, foi fatal. Não precisa grande esforço para nos depararmos com proposições que se fantasiam de científicas em busca do encontro, em expressões milenares, de preconceitos e aversões, e isto é rotulado como pensamento progressista. Não passam de sofismas com financiamento público. Sim, você paga a conta. 

Pois bem. O catedrático nos ensinou que a norma possui uma estrutura lógica invariável. E por que isto? Porque (digo eu) ela é o esboço estrutural imodificável para receber um conteúdo. E é no conteúdo que o bicho pega – eu disse que seria um texto digerível. 

Lá na faculdade aprendemos que a norma jurídica é uma expressão de dever-ser, portanto, ela contém apenas um pouco do que pode contemplar, enunciada em um comando. Ela não afirma que, se aplicada a regra, a consequência ocorrerá, mas apenas propõe que deva acontecer. Diferente das chamadas normas das ciências naturais em que as consequências independem da vontade do agente. Jogue uma pedra para cima e não saia do lugar. Ela poderá atingir você. Mas com certeza ela cairá. Melhor não fazer, porque nem sempre o empirismo é a melhor companhia. Melhor aprender com o sofrimento de terceiros, uma lição que não sei se é da filosofia chinesa (a bem antiga) ou se é só experiência popular mesmo.

Pois bem. As normas que nos organizam e que pretendem reger nossas vidas são todas iguais nesse contexto lógico de que falo, mas o conteúdo, ao expressar um comando, nem sempre contempla tudo o que contém seu enunciado. As normas, muitas vezes, são mal redigidas ou apenas insuficientemente claras. Querem um exemplo? Vamos lá. 

Você se depara com um aviso com o seguinte teor: PROIBIDA A ENTRADA EM TRAJES DE BANHO. 

O que transmite esta norma? Claramente que é um enunciado proibitivo aplicado de modo objetivo. Mas imagine ler a mesma norma posta na entrada de um clube de nudismo ou de uma igreja. Perceberam? Claro que, inobstante contenham o mesmo enunciado e propósito, as motivações são diferentes.

Claro que uma norma jurídica contém razões para seu conteúdo que podem possibilitar leituras por motivações diversas. O que, entretanto, não se pode olvidar é que ler a norma em disfunção estrutural (a lógica), atribuindo-lhe significado diverso por voluntária e indisfarçável ilação meramente subjetiva, é a mesma coisa que a ler com olhos no abuso de poder, porquanto, quem interpreta a norma não detém competência para modificar o seu conteúdo dando-lhe a mesma aparência cognitiva. É que está vinculado ao grande “caderno constitucional”, onde todas as notas estão colocadas como regras decifráveis e necessitam ser harmoniosamente compreendidas e aplicadas.

No Brasil de hoje não há lógica nem nas ações das autoridades. Não que elas tenham conseguido modificar a estrutura lógica, imodificável como afirmei: se A é, B deve ser. Mas precisamente porque não se tem mais a compreensão do que pode acontecer quando se está em um palco em que todo o bom senso desapareceu na aplicação das normas jurídicas.

O pior de tudo é que há quem aplauda a conduta, com a indiferença e ingenuidade de quem supõe que possa ser imune ao autoritarismo. A escalada é progressiva porque tem se defrontado com tipos os mais variados. De omissos a covardes; de complacentes a coniventes, assistem aos atos mais repugnantes já cometidos na história contemporânea do Brasil e vistas no passado das duas grandes guerras mundiais.

A Constituição da República Federativa do Brasil virou uma espécie de norma fundamental hipotética que transpõe o plano cognitivo como proposto por Hans Kelsen. Ela serve apenas como elemento referencial no plano jurídico-positivo, mas mesmo nele é o intérprete que impõe as normas, contraditoriamente, sem a densidade ética em harmonia com a expressão positiva, papel tão reclamado ao positivismo.

Aquele discurso de acusação do “vazio” da norma, destituído de substância ética, de justiça e de moral, para reconhecimento do ordenamento jurídico presente na filosofia jurídica, na busca da construção do que se passou a chamar de pós-positivismo, não passa de uma falácia. O que se assiste com a contemplação cúmplice de juristas é, sobretudo, o poder se impondo em disfunção orgânica, traçando uma espécie de “espiral de retorno”, renovando em pleno século XXI tudo aquilo que se julgou ultrapassado e que levou o homem a registrar em documentos internacionais como cláusulas universais compromissórias protetivas da humanidade.

Quando me abordam, com a retórica que se autoproclama como progressista, falando em democracia, eu costumo argumentar que muitas vezes bastaria o bom senso para definir direitos. Como não canso de afirmar, o homem é naturalmente livre.

É claro que as normas precisam estar escritas como expressão da vontade majoritária. Mas mesmos estas devem ser economizadas pelo legislador, pela simples compreensão de que, quanto mais leis, mais estado, quanto mais estado, mais intromissão na vida do cidadão e, consequentemente, menos liberdade.

Jamais pensei, como professor de direito, assistir a autoridades relativizarem conteúdos de normas constitucionais expressas, implícitas e até decorrentes de tratados internacionais. É como se dissessem: a liberdade é constitucional, mas vamos afastá-la dessa vez, só porque é algo oportuno, o que equivale a dizer: corte-se o dedo, no lugar da verruga.

A mim preocupa que tenhamos chegado a cenário trágico como o do presente. Há os que inventam regras, há os que propõem supressão delas e há os que não obedecem a nenhuma delas. Pelo visto a disfunção positiva aplicada reduzirá, definitivamente, a Constituição da República a um símbolo formal que de vivo terá apenas a estrutura lógica.

OS FILHOS VIRTUAIS DE GOEBBLES

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião, Política

Ano 11 – vol. 01 – n. 03/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332750

Hoje, ao tentar publicar na rede social facebook recebi a seguinte mensagem:

“We added restrictions to your account.

Seu conteúdo vai contra nossos Padrões da Comunidade isso foi encontrado por nossa tecnologia”.

A princípio fiquei impactado, porquanto tenho por princípio fazer afirmações e postagens procurando preservar não apenas a integridade das pessoas, como a fidelidade de fatos. É evidente que já cometi os “pecados virtuais” com (raras foram as vezes) não fazer checagens. Mas é claro que fui em busca do que teria motivado essa decisão.

Deparei-me, então, com uma postagem feita em outubro de 2022 na qual eu reproduzi imagens de umas mulheres de sovaco cabeludo defecando em cima da fotografia do ex-presidente da república. Outra, em que mulheres com o mesmo estereótipo profanam imagens de símbolos católicos.

Devo registrar que não fiz nenhuma montagem. Não alterei nenhum fato. Vali-me, exclusivamente, de imagens do próprio facebook que já haviam sido publicadas por terceiros.

Estes, rigorosamente, são os fatos. Por isso a necessidade de explicar a meus amigos de redes sociais e aos leitores do meu blog (apenadopavao.com) que me prestigiam com suas leituras e considerações.

Pois bem. Lembro que critiquei há pouco mais de um dia uma publicação do ministério público deste estado por veicular a informação de um número de contato de whatsapp para que fossem denunciadas todas as pessoas que porventura tenham estado em Brasília no dia daqueles atos de vandalismo e que fossem do conhecimento de alguém. E por que fiz? Porque defendo, como cidadão e professor de Direito Constitucional (com o discernimento suficiente para não adotar determinados manuais) a liberdade do homem não apenas como direito fundamental, mas como direito humano essencial e indissociável.

Antes que alguém confunda as coisas, já me adianto. Não, não estou fazendo uma acusação a quem quer que seja, mas rememorando o perigo que é em uma sociedade que se propôs a ser democrática os riscos desse desenfreado denuncismo que se implantou no Brasil.

Quando vejo alguns profissionais das carreiras jurídicas defendendo entusiasticamente os atos de cerceamento de liberdade, é porque deixaram de agir como profissionais do direito e mergulharam na crítica sociológica progressista – sinto que corremos um sério risco.

Não posso considerar progressista quem busca fantasmas em armários; no caso, em gulags ou campos de concentração, isolamento ou segregação. Mude-se o nome do local, mas a finalidade será a mesma.

No Brasil de hoje nós temos um quadro surreal que é a liberdade de bandidos e a prisão de cidadãos que “ousaram” protestar em frente aos comandos militares. E o fizeram com a legitimidade originária do poder constituinte. Insistiram, porque já não aceitavam mais que as carreiras jurídicas, legítimas para oferecer uma certa esperança, abraçaram-se com ideologias nefastas que embrutecem os homens, triturando-lhes a inteligência na produção ideológica do rancor doentio.

Mas também lá estiveram porque, aos representantes em mãos dos quais depositaram poderes para representação, demonstraram a inoperância mais do que visível e já não conseguem sequer se manter sobre os joelhos.

O fato é que a imprensa internacional já veicula (sem acanhamento) que no Brasil de hoje há campos de concentração com pessoas humilhadas, detratadas e estigmatizadas como “terroristas”, num processo desenfreado e irremediável de ressignificações divorciadas de qualquer parâmetro de mediana plausibilidade e sequer sanidade jurídica.

Assistimos, hoje, a práticas que julgámos confinadas e enterradas no século XX. Aquilo que os livros de história registram como drama, forjado na angústia e dor do povo judeu, se vê repetido por crematórios virtuais. São próceres que se dão ao despudor irrefreável de denegrir pessoas, enxovalhar a honra, tripudiar sobre o infortúnio, com o sabor desmedido de utilizar “prints” (ou não) na sanha de denunciar. Denunciar é preciso Acusar é necessário. Estes são os verdadeiros filhos de Goebbels, arquétipo da torpeza insana que detrata a liberdade como se, mais cedo ou mais tarde, não possam ser vítimas da própria violência que hoje instigam.

Já disse por mais de uma vez. Não acredito na violência como via alternativa. E é exatamente por isso que só se pode formular um juízo sobre fatos se os acontecimentos forem levados a uma investigação criteriosa, para que se possa separar o joio do trigo. Antes disso, só mesmo a inspiração nazista pode explicar que pessoas se ponham como denfensoras de direitos humanos, mas seletivamente escolhidos porque, a esse tipo de gente, basta a contrariedade ao seu ponto de vista para uma convicção virar sinônimo de terrorismo. E ainda insistem em acusar terceiros de intolerantes!

Eu me senti obrigado a vir aqui para, além de manifestar a minha indignação quanto aos fatos, repelir a violência mais uma vez, dizer aos meus leitores que os meus escritos continuarão neste espaço: www.apenadopavao.com .

Assim que me for permitido, pela rede social facebook, efetuar o resgate de publicações, fotografias e demais textos, eu o farei porque, antes de eu (dizem eles) não obedecer aos “padrões da comunidade” é a plataforma que não me merece como pessoa a ela vinculado, já que o meu “padrão de comunidade” é viver em ambiente onde os direitos e liberdades de pensamento e manifestação sejam respeitados não pela cor da pele, não pela sexualidade, não pelas opções políticas, mas porque tenho a consciência de que o homem é naturalmente livre.

Aos filhos virtuais de Goebbles Deus há de abrir os olhos, antes que lhes falte quem lhes olhe a porta das celas ou dos crematórios.

PS: Permaneço nas plataformas a seguir.

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