Mês: março 2023

ENTRE LETRAS

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Opinião

Ano 11 – vol. 03 – n. 16/2023 – htttps://doi.org/10.5281/zenodo.8332603

A vida de professor em uma página policial é como que um relato corriqueiro nos dias de hoje.

São dramas pouco lembrados, como o da professora do Piauí que conseguiu salvar seus alunos, por eles dando a vida.

São tiroteios com morte. São invasões de escolas com agressões físicas a professores. São pais dando o mau exemplo de parar em fila dupla, insultando os empregados das escolas, enquanto seus filhos assistem (alguns) envergonhados com o que lhes sobrou para chamarem de pais.

A vida de professor já não se vê entre livros apenas. Vê-se em letras nos meios de comunicação como dramas, terríveis dramas, que têm, sobretudo na mídia, a culpada por sublimar bandidos e  criminalizar policiais. Incensar a “violência do bem”, embora contra ela se insurja apenas quando é a própria vítima, ou quando seu material de trabalho (o discurso da vítima da sociedade) é o alvo.

Até quando?

Herói, no Brasil, é quem tem a liberdade de ser racista em cadeia nacional subvertendo ideias e valores. Já nem falo de princípios no caso. Provavelmente a escassez ou a ausência seja a tradução de declarações tão abjetas.

Ou se edifica um discurso fora desse populismo infame de hoje, que ganha no apedeuta requintes de normalidade, ou estaremos fadados a nos transformar na mais desumana parcela do que um dia se pensou chamar de civilização.

Uma sociedade em que líderes constituídos se confundem com delinquentes judicialmente declarados, parece ter perdido o rumo.

Não faltam letras nem sobram armas. Apenas falta o compromisso em querer ler o que o livro da vida contém. A degeneração humana começa quando seus valores e princípios identitários são substituídos por falácias com requintes de promessas progressistas.

Professores continuarão a ser vítimas, justamente aqueles que possibilitam que os filhos de todos leiam, possam ser identificados como seres, alguns apenas biologicamente humanos, embora brutalizados pelo paradigma que está definitivamente estampado na alma de certas criaturas: a “lei do Gérson”.

TEMPO DE FEIRA

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Crônicas, Opinião

Ano 11 – n. 15/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332624

Eclesiastes ensina que há tempo para tudo. Infelizmente o homem, arrogando-se criador, embora simples criatura, parece não ter compreendido o ensinamento.

Houve um tempo em que muitos (eu, inclusive) acreditaram que seria verdade ser possível o amor vencer o ódio. O tempo passou e descobrimos o significado de estelionato. O mau agricultor jamais produzirá bons frutos.

A década da delinquência suportada por quem deveria denunciá-la nos fez atrasar o tempo, como se o relógio não tivesse andado. Nem adianta trazer insumos de arrependimentos porque os arrependidos de hoje participaram do plantio.

Infelizmente os interesses pessoais e corporativos não aprenderam. Insistiram em apostar no que jamais poderia dar certo.

Em circunstâncias passadas o tempo revelou que era uma questão de tempo. Eles não aprenderam com seus delitos. São eternamente deliquentes em pleno tempo de operação. Só não enxerga quem, embora tenha tido todo o tempo da vida para amadurecer, preferiu apodrecer, esboçando versões de fatos inexistentes, embora narrados como verdades que não duram vinte e quatro horas.

Mamoeiro não dá laranja, diz a sabedoria popular. Nem o enxerto permite, pelo menos até onde se tenha notícia, transformar melancia em abacaxi.

Não adianta escrever em “post It” e grudar na árvore. Ela produz o que é cultivado, desde que não apareça erva daninha.

Tarde demais para os agricultores do “arado digital” tentar regar o plantio, aplicar pesticida e esperar o sol- “consumato est”!

A horta está quase morta. Não há agricultor que consiga salvar as abóboras. Sobrou o chuchu. É esperar o por do sol.

ESTADO E CRIME ORGANIZADO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 11 – vol. 03 – n. 14/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332628

Assisti, estupefato, o atual presidente da república dizer a jornalistas que só descansaria após ph@der com o senador Sérgio Moro, ex juiz federal, que o enclausurou na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, por abundância probatória.

Há bem pouco tempo a verborragia e a deselegância do ex-presidente da república soavam como motivo de crise ética a jornalistas e seus colegas militantes das redes sociais. Mas tudo mudou. Agora, desde que seja o atual presidente, mandar alguém tomar no “bororó cinzento” é recurso de linguagem.

Pois bem, dizia meu pai que ninguém deve se meter a dar conselhos sem antes dar exemplos. E porque acho que ele sempre terá razão, sigo entendendo que o comportamento anterior, como o atual, não se ajustam ao cargo, e todo cargo exige uma liturgia, como costuma dizer o ex-presidente José Sarney.

Mas parece que o destempero desta feita pré-anunciou o caos em que o país mergulharia. 

Amanhecemos com a polícia federal prendendo pessoas envolvidas em plano para a execução de autoridades e seus familiares. As notícias atribuem ao PCC, uma espécie de organização que ainda não possui (e oxalá jamais tenha) registro no TSE, mas que já apresenta, sistematicamente, demandas, determina o direito de ir e vir, assaca propriedades, elimina pessoas, trafica etc., ainda com a possibilidade de merecer os favores da lei. Diga-se, aliás, lei dúbia por interpretação e frágil pela concepção.

Se existe um organismo verdadeiramente organizado no Brasil, em primeiro lugar, se pôs o crime organizado. Suas normas são rigidamente obedecidas com o vigor dogmático com que foram concebidas. Dá até despeito, ver que criminosos tem mais apreço a sua norma constitutiva do que as autoridades à Constituição que os investiu no poder.

Felizmente, a tempo, a polícia federal conseguiu identificar e prender pessoas já em fase de execução do crime. Imóveis já haviam sido alugados nos arredores dos domicílios das autoridades. Mais coisa saberemos em breve, porque há uma arquitetura de etapas que certamente estão em curso.

Penso que não pode haver flexibilidade com o crime organizado. A intolerância com o crime não importa em detratação humana, porque mesmo que sendo criminosos, são pessoas humanas, brutalizadas, mas humanas.

Inflexibilidade é exercício regular de autoridade sempre que o ato vise preservar a grande maioria da população que labuta e vive sua vida obedecendo as regras de convivência. Contudo, é preciso repensar urgentemente o arcabouço penal em relação a algumas contradições que são de indisfarçável desrespeito ao contribuinte.

Como compreender esse critério de abrandamento de regime de condenação quando nos defrontamos com crimes que são executados com crueldade? Por que falar em progressão de regime para quem interrompeu a vida humana em circunstâncias assim?

Como permitir visitas íntimas em presídios como se isto se constituísse um direito que pudesse ser estendido até a estupradores condenados?

Como compreender que um recluso possa perceber auxílio reclusão em valor superior ao percebido pelo trabalhador que cumpre as suas obrigações e deveres?

Como verdadeiramente tornar isento um condenado que deveria conter em sua pena a obrigação de indenização à família da vítima de homicídio?

Inúmeras são as indagações, mas a ideologia nefasta, com o vigoroso apoio da mídia, prefere sublimar o crime e hostilizar as autoridades que o combatem, instigando ainda mais a animosidade entre ambos, quando o contrário deveria ser o comportamento?

O crime organizado começou a bater às portas das autoridades. Nas nossas ele já o faz há tempos, o que não soava aos ouvidos das pessoas que, ao invés de se preocupar com a construção de um país para as gerações futuras, se refestela nas promessas episódicas de quatro em quatro anos, como que indiferentes a todos nós após os resultados dos pleitos.

As autoridades do Brasil precisam acordar e reagir, agora,  energicamente contra o crime organizado que assola o cidadão comum, ou terá se submetido a ele, não se fazendo distinguir nessa multidão de criminosos. Desarmar o cidadão não é o melhor caminho. Incentivar o uso de armas também não, mas proibi-lo é a confissão de impotência, porque possibilita ao criminoso a certeza da impunidade. É preciso assegurar, ao menos, o direito de reagir proporcionalmente.

Ou o Brasil combate o crime organizado ou ele se abraçará com crime do colarinho branco sem simulacros, tão nefasto quanto aquele. E deste nós temos exemplos vivos recentes.

ENTRE A DÚVIDA E A VERDADE

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião, Política

Ano 11 – vol. 03 – n. 13/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332634

A ninguém, que tenha compromisso com a democracia, interessa existir acontecimentos como aqueles de depredação de prédios públicos, no dia 8 de janeiro. Mas a todos interessa, sim, saber quem são os responsáveis. Não os que foram presos, mas os intelectuais que, visivelmente, estão por trás da concepção e articulação daquele vandalismo. Ou alguém acha que aquilo nasceu de forma espontânea?

Lembro perfeitamente que o presidente da república não se encontrava em Brasília. Só mais tarde foi mencionado que ele não possuía agenda oficial onde se encontrava. Mas também lembro que ele, de viva voz, acusou tratar-se de atos terroristas (declaração mais tarde abrandada) que deveriam ser apurados com o rigor da lei.

Várias foram as especulações sobre os acontecimentos e, à proporção que imagens iam sendo divulgadas, mais nítido ficava que tudo aquilo parece ter sido minunciosamente calculado. Só mesmo uma investigação séria e rigorosamente técnica para saber.

O que chama atenção, entretanto, é que autoridades tenham vindo a público afirmar categoricamente ser impossível não haver ação das forças públicas, especialmente as que guarnecem os prédios dos três poderes, uma vez que existe, pelo que foi dito por um ex ministro, guarda equipada, vinte e quatro horas por dia, em prontidão. Muitas dúvidas, fundadas ou infundadas, foram levantadas, e a dúvida é algo que atormenta, porque quando a verdade bate à porta lembra a estória infantil dos três porquinhos e suas casas – é devastador o sopro do lobo. A questão, hoje, é saber quem é o lobo mau, ou lobos maus, para ser mais preciso.

Muitas autoridades, da situação e da oposição, entenderam ser necessária uma investigação. As primeiras arrefeceram sob argumentos que mudam de tonalidade a cada dia; as segundas, quando não seduzidas pela declarada cooptação (líderes e membros do partido do governo afirmam categoricamente isso) com emendas e cargos em estatais, ainda resistem, já tendo sido alcançado o número de assinaturas para a instalação da CPMI.

O que mudou, afinal, para que a versão inicial ultrapasse a dúvida e passe à verdade? Bom, os próprios congressistas já disseram. O governo mergulhará a fundo contra a instalação da CPMI. A mídia atribui ao presidente da república a afirmação de que uma investigação dessa ordem dificultará sua relação com o congresso nacional. O presidente, alias, contraditoriamente para quem dizia ser necessário investigar, decretou sigilo sobre imagens de câmeras que podem revelar cenas fundamentais para o esclarecimento dos fatos, que, lá no início dos acontecimentos, foram rotulados de atos terroristas.

Pois bem. Governo, judiciário, legislativo e mídia vêm tratando os acontecimentos como atos antidemocráticos e (alguns) como atos terroristas, sem esquecer os que falaram em tomada de poder, uma esquisitice que até agora não consegui entender: um golpe sem armas e sem interrupção de funcionamento dos poderes.

Certo é que houve ruptura constitucional. Não pelos atos em si, mas como as coisas se processaram durante os acontecimentos. Basta observar que um governador foi apressadamente afastado, autoridades da segurança pública foram presas, mais de mil pessoas, que exerciam seu direito de manifestação fora do perímetro dos acontecimentos, também foram presas, sem qualquer individualização de atos que pudessem determinar as providências coercitivas. Muitas foram soltas condicionalmente. Lí que apenas contra quarenta e duas seguirão as acusações. Tudo isto não é pouco.

Então, para que não paire dúvidas, é indispensável separar o joio do trigo. O que é mais importante para a sanidade institucional? A relação entre o governo e o congresso ou a restauração da verdade para sobrevivência da democracia?

Hoje o Brasil é um país repleto de dúvidas. Os assaques violentos voltaram na cidade e no campo. As invasões à propriedade privada ressurgiram. A debandada de empresas com seus investimentos se multiplica em velocidade acelerada. A violência urbana se proliferou assustadoramente. A insegurança jurídica é assunto de larga abordagem, até por quem não é da área jurídica, mas é destinatário do que um dia foi, na prática, garantia constitucional.

Houve um dia em que falaram em pacificação do país. Como? Com o olhar no retrovisor e com práticas que já foram condenadas judicialmente, inclusive? Não creio. Quem deseja pacificar não pode esconder a verdade, embora não a deva revelar apenas quando o desejo é a vingança.

O mais importante e oportuno momento é agora. Só a instalação da CPMI pode revelar a verdade dos acontecimentos, porque acaba com versões e sana as dúvidas, afinal, quem tem medo do lobo mau? Chegou a hora de saber quem são os porquinhos, porque o interesse não é de governo, mas da nação – a todos nós interessa a verdade.

PARLAMENTO MONOCÓRDIO

por A PENA DO PAVÃO, publicado em Jurídico, Opinião

Ano 11 – vol. 03 – n. 12/2023 – https://doi.org/10.5281/zenodo.8332650

Há tempos defendo que o exercício das atividades parlamentares seja precedido de uma mínima educação moral e cívica. Não daquela circunscrita ao desenho institucional apenas, mas sobretudo a que aborde, principalmente, uma preparação de conhecimento da Constituição da República. Ela é o “manual de sobrevivência do parlamentar e da democracia”.

Atualmente no Brasil muito se ouve sobre discurso de ódio, ações antidemocráticas, negociatas com parlamentares para evitar instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, linguagem de gênero, controle de redes sociais etc., tudo sob a cumplicidade censória da mídia. O jornalismo perdeu a noção de sua responsabilidade social (e porque não dizer, cívica, também?!) optando pela promiscuidade de veicular o que sabe ser inverdade. O resultado é a morte súbita da versão. O fato lá esteve e está, já a versão não.

Pois bem, parece ter virado prática no parlamento a ideia de que há assuntos que não devam ser tratados, pois a consequência será o imediato pedido de cassação do mandato parlamentar.

Vejo que meu pensamento acerca da necessidade de preparação intensiva mínima dos parlamentares é procedente.

Volto à Constituição da República para lembrar que seu artigo 1º., V, estabelece como fundamento do Estado Democrático de Direito o pluralismo político, o que não se confunde com pluralismo partidário, uma esbórnia que vige neste país como clara sinalização de que quanto maior o número de feudos políticos melhor a festa com o fundo partidário.

Pois bem, pluralismo de ideias (certas ou erradas) é da essência do sistema democrático, porque não se há de confundir vontade da maioria, vontade geral e vontade de todos. Esta, embora contenha as outras, não se pode confundir com identidade de vontades, portanto, com vontades unanimemente iguais.

Não exige muito esforço explicar que o homem é classificado como indivíduo exatamente porque é uma unidade da humanidade, com suas características individuais que o diferenciam de cada um outro.

Claro que existem convergências que aproximam as pessoas e essa circunstância os fez decidir que uma Constituição é um documento político-jurídico que reúne o conjunto de teses majoritárias vencedoras do debate constituinte. Majoritárias, mas a todos dirigidas.

Ora, discordar é precisamente conviver civilizadamente, caso contrário prevaleceria o exercício da força. Então, não se pode substituir esta (a força física) pela força censória, que apenas ganha nuances de exercício pacífico de prerrogativa, mas na realidade é uma forma violenta de impedir a existência de pensamentos diversos.

A convicção de que a linguagem de gênero é uma aberração é uma das vertentes do pensamento. Do mesmo modo é a compreensão de que diversidade sexual importa em convivência pacífica entre pessoas que fizeram suas opções. Neste particular, é inegável, biologicamente, a definição é inconteste, sejam quais forem as teorias alegórica e semanticamente construídas. Divergir é da natureza humana, por isso, também, termos alcançado na história a definição do que se denomina de direitos fundamentais.

Isto tudo exige a capacidade de saber conviver com o que foi definido para todos, mas, sobretudo, aos parlamentares, porque eles integram um dos órgãos que compõe o Estado de Direito e possuem competência prévia e política de obedecer aos preceitos constitucionais.

Um parlamento se constrói pelo debate, em que ninguém detém a hegemonia temática precisamente porque é local onde ninguém possui exclusividade para definir matérias, senão pautas para debate.

Seja nos informes, seja nos “pinga-fogos”, seja nos discursos de liderança ou individuais, o parlamentar ostenta (não como direito seu) a prerrogativa de abordar qualquer assunto, precisamente por isso sua inviolabilidade protege a voz do eleitor a quem representa.

O contraditório é a fonte que possibilita alcançar a verdade. Claro, o bom senso não pode estar ausente, mas aí é um comportamento que de todo e qualquer indivíduo se espera.

Vejo, com bastante preocupação, parlamentares imberbes avocando o papel de estabelecer assuntos que possam ser abordados, como se a eles fosse legítimo elaborar um “Index Librorum Prohibitorum”, cujo desatendimento importa na condução à fogueira.

Parlamento – Parliament – é local de falar, portanto, falar livremente. Certo ou errado, todos os assuntos podem e devem ser abordados, só podendo se falar em restrição quando o tema se traduza em apologia que ameace um dos fundamentos constitucionais em que assentada a Constituição da República.

Bem a propósito, é oportuno indagar se esses parlamentares, de índoles visivelmente autoritárias, já se indagaram como seus partidos políticos, que estatutariamente propugnam por implantação do socialismo ou comunismo no Brasil obtiveram registro perante o Tribunal Superior Eleitoral? Seus objetivos são ou não atentatórios aos fundamentos e princípios constitucionais de um Estado que se propõe a ser politicamente pluralista?

Na realidade, quando um parlamentar não consegue observar, conviver e obedecer ao pluralismo político constitucionalmente previsto, outra coisa não faz senão pretender que o parlamento seja monocórdio, postura incompatível com a democracia representativa, não passando de uma voz totalitária a violar um fundamento constitucional. Esse tipo de gente a história registra como numerosa e perigosa.

É prudente que o parlamento preserve o direito ao discurso livre e plural, ou terá suprimido a voz popular viabilizada pela imunidade e assegurada pela Constituição. Caso contrário terá perdido sua razão de existir porque emudecido pelo autoritarismo juvenil ou pela indiferença da maturidade.